O Google expressou preocupação com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que ampliou a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos de terceiros. A gigante da tecnologia alerta que as mudanças podem ter um impacto negativo na liberdade de expressão e na capacidade das plataformas de operar no país.
A Preocupação do Google
A principal preocupação do Google, assim como de outras big techs, reside no que eles consideram uma potencial mudança do papel das plataformas de meras hospedeiras de conteúdo para “editoras” ou “censoras”. A decisão do STF permite que as empresas sejam responsabilizadas por conteúdos ilícitos e criminosos em casos específicos e graves, mesmo sem uma ordem judicial prévia, bastando uma notificação extrajudicial.
Para o Google, isso pode levar a:
- Remoções Excessivas de Conteúdo: Com o receio de serem responsabilizadas, as plataformas poderiam adotar uma postura excessivamente cautelosa, removendo conteúdos que, na dúvida, poderiam ser interpretados como ilegais, mesmo que não sejam. Isso levaria a um “efeito calafrio” na liberdade de expressão, onde usuários e criadores se autocensurariam para evitar a remoção.
- Dificuldade de Moderação em Escala: A capacidade de moderar o vasto volume de conteúdo gerado diariamente por bilhões de usuários é um desafio complexo. Exigir uma fiscalização e remoção proativa sem diretrizes claras ou em tempo irreal pode ser logisticamente inviável e oneroso.
- Insegurança Jurídica: A falta de clareza sobre os limites da responsabilização e a ausência de um processo legislativo formal para a regulamentação geram insegurança jurídica para as empresas que operam no Brasil.
O Contraponto do STF e AGU
Apesar das preocupações das big techs, o STF tem defendido que a decisão é necessária para proteger direitos fundamentais e a própria democracia, preenchendo uma lacuna diante da omissão do Congresso Nacional em legislar sobre o tema. O ministro Alexandre de Moraes, relator de alguns dos casos relacionados, tem enfatizado a necessidade de combater a desinformação, discursos de ódio e atos antidemocráticos nas plataformas.
A Advocacia-Geral da União (AGU), por sua vez, celebrou a decisão, classificando-a como “histórica” e um “marco civilizatório”, argumentando que ela alinha o Brasil a outros países que buscam maior responsabilização das plataformas para proteger a sociedade.
O Debate Continua
O alerta do Google reflete a tensão contínua entre a necessidade de regular o ambiente digital e a proteção da liberdade de expressão. O debate sobre a responsabilidade das plataformas e o papel de cada Poder (Judiciário e Legislativo) na criação de um arcabouço regulatório para a internet continua sendo um dos mais relevantes e complexos da atualidade.
Enquanto o STF avança com suas decisões, a expectativa é que o Congresso Nacional também retome a discussão sobre um marco legal mais abrangente para as redes sociais.
