Criminosos têm usado o nome do Microempreendedor Individual (MEI) para aplicar golpes em todo o país. As fraudes envolvem principalmente o envio de boletos falsos e cobranças indevidas, muitas vezes com aparência oficial, o que tem gerado prejuízo e confusão entre os pequenos empresários.
De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), os golpistas se aproveitam do desconhecimento de muitos MEIs sobre suas obrigações para aplicar as fraudes. Em geral, as vítimas recebem correspondências ou e-mails com logotipos do Governo Federal, da Receita Federal ou do Portal do Empreendedor, cobrando supostas taxas de manutenção, registros ou regularização da empresa.
Os boletos falsos costumam ter valores entre R$60 e R$250 e alegam que o pagamento é obrigatório para evitar a suspensão do CNPJ. No entanto, o único pagamento legítimo do MEI é o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que deve ser emitido exclusivamente pelo site oficial www.gov.br/mei.
Como o golpe funciona
Os golpistas conseguem os dados dos microempreendedores como nome, CNPJ e endereço a partir de informações públicas disponíveis na internet. Com esses dados, criam boletos personalizados e enviam por e-mail ou correio, dando aparência de legitimidade. Em alguns casos, também entram em contato por telefone, oferecendo falsos “serviços de atualização cadastral” ou “consultorias obrigatórias”.
O que o MEI deve fazer
As autoridades alertam que nenhum órgão público envia boletos de cobrança por correio ou e-mail. Todo o processo de pagamento e regularização do MEI é feito apenas pelo Portal do Empreendedor, e qualquer taxa extra é sinal de fraude.
O Sebrae recomenda que, caso o empreendedor receba uma cobrança suspeita, não efetue o pagamento e busque orientação antes de agir. Denúncias podem ser feitas à Polícia Civil, ao Procon ou diretamente no site da Receita Federal.
Aumento nas ocorrências
Nos últimos meses, houve um aumento expressivo de relatos nas redes sociais e em órgãos de defesa do consumidor. O crescimento do número de MEIs no país, que já ultrapassa 15 milhões de registros ativos, tornou esse público alvo frequente de golpistas.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) reforçou que está monitorando os casos e prepara uma campanha de orientação nacional para alertar os empreendedores sobre como identificar cobranças falsas.
