A proposta que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho no Brasil voltou ao centro das discussões no Congresso. Nesta quinta-feira (20), a PEC 221/2019 segue em análise no Senado depois de ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados.
O texto prevê a redução da jornada máxima das atuais 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial. A mudança atingiria diretamente milhões de trabalhadores que atualmente cumprem escalas de seis dias de trabalho para apenas um de folga.
A proposta aprovada pela Câmara estabelece uma transição gradual. Em um primeiro momento, a jornada máxima cairia para 42 horas semanais. Depois, passaria definitivamente para 40 horas.
Um dos principais pontos da PEC é a garantia de que a redução da carga horária não poderá provocar diminuição do salário mensal. Contratos e jornadas teriam de ser adaptados às novas regras mantendo a remuneração dos trabalhadores.
A mudança também não significa que todas as empresas serão obrigadas a adotar trabalho de segunda a sexta-feira. Estabelecimentos que funcionam aos sábados, domingos, feriados ou durante 24 horas poderão organizar escalas diferentes, desde que respeitem os novos limites de jornada e descanso.
Setores como comércio, supermercados, bares, restaurantes, hotéis, saúde, transporte e segurança estão entre os que poderão precisar reorganizar equipes caso a proposta seja aprovada definitivamente.
Escalas específicas, como a 12×36, também poderão continuar sendo utilizadas, desde que estejam de acordo com a legislação e com convenções ou acordos coletivos.
A proposta ainda prevê tratamento diferenciado para microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte, com o objetivo de reduzir possíveis impactos durante o período de adaptação.
O fim da escala 6×1 ganhou força nos últimos anos após mobilizações de trabalhadores e movimentos nas redes sociais. Defensores da mudança argumentam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida, aumentar o tempo de descanso e convivência familiar e diminuir o desgaste físico e mental provocado por jornadas prolongadas.
Representantes do setor empresarial, por outro lado, alertam para a possibilidade de aumento de custos, especialmente em atividades que precisam manter equipes trabalhando durante todos os dias da semana. Uma das principais preocupações é a necessidade de novas contratações para manter o mesmo período de funcionamento.
O governo federal também defende o avanço da proposta e colocou a redução da jornada entre as prioridades da agenda trabalhista.
A PEC ainda precisa ser aprovada pelo Senado antes de entrar em vigor. Por se tratar de uma mudança na Constituição, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos.
Se os senadores aprovarem o mesmo texto que passou pela Câmara, a emenda poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial. Caso haja alterações, a proposta terá de voltar para nova análise dos deputados.
Até que todo o processo seja concluído, a escala 6×1 continua permitida e a jornada máxima constitucional permanece em 44 horas semanais.
A votação no Senado será, portanto, decisiva para definir se o Brasil adotará uma das maiores mudanças nas regras de jornada de trabalho das últimas décadas.
