A equipe econômica do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva prepara uma proposta de emenda à Constituição para reforçar o controle das despesas públicas e facilitar o cumprimento da meta fiscal em 2027. O plano surge em meio à forte reação negativa do mercado financeiro ao resultado da eleição.
A proposta ainda está em elaboração e não foi oficialmente apresentada ao Congresso. O objetivo é criar instrumentos que permitam conter despesas caso a arrecadação fique abaixo do previsto no Orçamento.
Uma das prioridades será buscar o centro da meta fiscal, sem utilizar apenas as margens de tolerância previstas nas regras atuais. A equipe de Lula também pretende entregar um superávit superior aos R$ 18,6 bilhões previstos no projeto orçamentário de 2027.
Entre as medidas em estudo estão a revisão de gastos obrigatórios, a redução gradual do crédito subsidiado e o combate aos pagamentos considerados excessivos no funcionalismo público.
O governo também avalia mecanismos para limitar o crescimento das despesas. Durante a campanha, integrantes da equipe econômica discutiram a redução do teto anual de expansão dos gastos de 2,5% para 1,5% acima da inflação.
Possíveis alterações nos pisos constitucionais de Saúde e Educação também aparecem nas discussões iniciais. O tema é sensível e enfrentará resistência de parlamentares, entidades representativas e setores sociais.
Até o momento, não existe uma decisão definitiva sobre quais medidas entrarão na PEC. O conteúdo dependerá de negociações internas, da posição de Lula e da capacidade do governo de construir apoio no Congresso.
A equipe econômica também estuda diminuir a concessão de empréstimos com juros subsidiados. A avaliação é que o crédito direcionado precisa ser mais seletivo para evitar aumento de despesas e distorções no mercado.
Outra frente será a revisão de benefícios salariais e indenizações que permitem remunerações acima do teto constitucional no serviço público. A medida deverá alcançar especialmente os chamados supersalários.
O ajuste será necessário para acomodar as propostas apresentadas durante a campanha presidencial. O governo estima que aproximadamente R$ 20 bilhões precisarão ser remanejados no Orçamento de 2027 para financiar as novas medidas.
Entre as promessas estão a ampliação de programas sociais, novas etapas de renegociação de dívidas, incentivos para pequenos empreendedores e investimentos em saúde, educação e infraestrutura.
A implantação de transporte público gratuito aos fins de semana também pressionará as contas. Estimativas iniciais apontam que a política poderá custar aproximadamente R$ 12 bilhões por ano, dependendo da participação da União e da abrangência do programa.
O perdão de dívidas de microempreendedores e possíveis restrições ao setor de apostas poderão reduzir as receitas federais entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões.
O projeto orçamentário enviado ao Congresso prevê crescimento econômico de 2,46% em 2027. A estimativa é superior à projeção do mercado financeiro, que calcula uma expansão próxima de 1,3%.
Uma atividade econômica menor que a prevista poderá reduzir a arrecadação e aumentar a necessidade de bloqueios no Orçamento. A Instituição Fiscal Independente estima que o governo poderá precisar congelar pelo menos R$ 35,7 bilhões ao longo de 2027 para cumprir formalmente a meta.
A proposta também enfrentará a pressão do Congresso pelas emendas parlamentares. Cerca de R$ 12,9 bilhões em emendas de comissão ainda deverão ser acomodados no Orçamento do próximo ano.
A movimentação da equipe econômica ocorre depois de uma forte queda dos ativos brasileiros. O dólar chegou a R$ 5,60 na manhã desta segunda-feira (26), enquanto o Ibovespa futuro recuou aproximadamente 15%.
A reação foi provocada pela preocupação dos investidores com o crescimento da dívida, a expansão das despesas e a capacidade do governo de cumprir as metas fiscais durante o quarto mandato de Lula.
A dívida pública bruta aproxima-se de 83% do Produto Interno Bruto. Economistas estimam que será necessário um ajuste de aproximadamente R$ 250 bilhões ao longo de quatro anos para estabilizar a trajetória.
A equipe econômica busca apresentar sinais de controle das despesas antes da posse do novo Congresso. A avaliação é que o atual Legislativo poderá oferecer melhores condições para a aprovação de medidas fiscais.
Além da PEC, o governo deverá revisar as projeções do Orçamento e reforçar os mecanismos do arcabouço fiscal. As mudanças poderão ser encaminhadas ainda em 2026.
A definição da equipe que comandará a política econômica no próximo mandato também será acompanhada pelo mercado. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, participam das discussões sobre as medidas.
A recuperação da confiança dependerá da apresentação de propostas concretas, do apoio do Congresso e da capacidade de conciliar o ajuste fiscal com a manutenção dos programas sociais.
