Entidades do setor bancário reagiram a uma decisão do Tribunal de Contas da União que ameaça a independência do Banco Central para conduzir o processo de liquidação do Banco Master. A decisão do ministro do TCU Jonathan de Jesus atendeu a um pedido do Ministério Público no TCU e da liderança da minoria na Câmara dos Deputados. O ministro determinou que o Banco Central explique em 72 horas por que decidiu liquidar o Banco Master.
No despacho, ele afirma que: “É certo que não cabe a esta Corte de Contas substituir o Banco Central na análise de conveniência e oportunidade do mérito regulatório. Compete-lhe, porém, verificar se o processo decisório observou os princípios da legalidade, motivação, proporcionalidade e razoabilidade, bem como se houve consideração adequada de alternativas viáveis, nos termos das normas aplicáveis”. Segundo o Ministério Público Federal, o Master vendeu ao BRB uma carteira de crédito – que é o conjunto de operações como empréstimos que uma instituição oferece aos clientes – que pertencia a uma empresa registrada no nome de uma atendente de lanchonete, investigada por fraude com a maquininha de cartão.
A investigação da Polícia Federal listou uma série de operações suspeitas entre o Banco Master e o Banco de Brasília, o BRB, com falhas consideradas graves. Segundo a investigação, o Banco Master não tinha fundos suficientes para honrar os títulos que emitiu com vencimento no ano de 2025. Comprou então créditos – sem realizar qualquer pagamento – de uma empresa chamada Tirreno e, em seguida, revendeu esses mesmos créditos ao BRB, Banco de Brasília, que pagou cerca de R$ 12 bilhões pelo negócio.
O movimento do ministro Jonathan de Jesus, do TCU, causou estranheza. Não há registro de interferência do Tribunal de Contas da União em liquidações de bancos. É competência exclusiva do Banco Central a liquidação de instituições financeiras.
