O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal analise indícios de crimes relacionados à aplicação de recursos liberados por meio das chamadas emendas Pix. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta possíveis prejuízos de pelo menos R$ 55,4 milhões aos cofres públicos.
A fiscalização examinou 100 transferências especiais realizadas entre 2020 e 2024, destinadas a estados e municípios. Juntas, as operações movimentaram R$ 198,1 milhões.
Os recursos deveriam financiar obras públicas, eventos culturais e esportivos, locações, contratações e a compra de materiais médico-hospitalares. Durante a análise, porém, os auditores identificaram suspeitas de fraudes em licitações, contratação de empresas consideradas inidôneas e outras falhas na execução do dinheiro público.
O relatório foi encaminhado ao STF no dia 31 de julho. Diante das informações apresentadas, Dino entendeu que o material precisa ser submetido à Polícia Federal para que os possíveis crimes sejam analisados e novas diligências sejam avaliadas.
A determinação não representa a abertura automática de investigações contra todos os responsáveis pelas transferências examinadas. Caberá à PF verificar cada indício, identificar eventuais envolvidos e avaliar se existem elementos suficientes para instaurar inquéritos.
Ministro cobra transparência
Na decisão, Dino voltou a defender mecanismos que permitam acompanhar o caminho percorrido pelo dinheiro das emendas desde a indicação parlamentar até a aplicação final pelos estados e municípios.
O ministro considerou que as conclusões do TCU mostram a permanência de problemas relacionados à transparência e à rastreabilidade desses recursos. O acompanhamento é considerado necessário para identificar o parlamentar responsável pela indicação, o destino do dinheiro e os resultados da despesa.
As emendas Pix permitem a transferência direta de recursos da União para estados e municípios, sem a necessidade de convênios tradicionais. Apesar da maior agilidade, o modelo passou a ser questionado pela dificuldade de fiscalização e pela ausência de informações completas em parte das operações.
Decisão também envolve emendas destinadas à Conab
No mesmo despacho desta sexta-feira, Dino determinou que o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e a Câmara dos Deputados apresentem esclarecimentos sobre uma denúncia envolvendo recursos destinados à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
A manifestação deverá ser enviada ao STF no prazo de dez dias. O pedido tem origem em informações encaminhadas pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que apontou possíveis irregularidades na aplicação de emendas indicadas por Lindbergh.
Entre os pontos apresentados está o envio de recursos para uma unidade da Federação diferente daquela representada pelo parlamentar. A solicitação de esclarecimentos não significa que as irregularidades estejam comprovadas.
Após receber as respostas e a análise da Polícia Federal, o STF poderá decidir se serão necessárias novas medidas para investigar o uso das emendas e responsabilizar eventuais envolvidos.
