O Governo do Distrito Federal deve arcar com a substituição da tornozeleira eletrônica violada por Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente foi preso preventivamente após admitir que usou um ferro quente para tentar romper o equipamento. Pelo contrato vigente entre a Seape e a empresa UE Brasil Tecnologia Ltda, cada tornozeleira custa R$ 245,84 aos cofres públicos.
Em caso de dano, a multa é de três vezes o valor do dispositivo — R$ 737,52, inicialmente paga pelo GDF, que depois pode cobrar do monitorado. O Governo do Distrito Federal deve arcar com a substituição da tornozeleira eletrônica violada por Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente foi preso preventivamente após admitir que usou um ferro quente para tentar romper o equipamento (veja o vídeo acima).
Pelo contrato vigente entre a Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape) e a empresa UE Brasil Tecnologia Ltda, cada tornozeleira custa R$ 245,84 aos cofres públicos. Em caso de dano, a multa é de três vezes o valor do dispositivo — R$ 737,52, inicialmente paga pelo GDF, que depois pode cobrar do monitorado. Em 2021, a Câmara Legislativa do DF aprovou um projeto que previa a cobrança pelo uso da tornozeleira e ressarcimento em caso de dano ou avaria para quem tivesse condições financeiras.
A proposta, do deputado Cláudio Abrantes (PDT), passou em dois turnos, mas foi vetada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) e arquivada em 2024 sob a justificativa de que a medida invadia competência da União. Na legislação nacional, o ressarcimento ao erário (patrimônio público) é um princípio previsto na Constituição e na Lei de Improbidade Administrativa. Ele obriga quem causa dano ao patrimônio público a devolver integralmente o valor do prejuízo.
