A Controladoria-Geral da União (CGU) instaurou uma apuração técnica interna para avaliar as circunstâncias e os fundamentos da concessão de aposentadoria ao servidor público Marílson Roseno. O servidor tornou-se alvo de medidas investigatórias no bojo do inquérito que apura conexões, operações de crédito e fluxo financeiro associados ao Banco Master e a dirigentes da instituição financeira.
A revisão do ato administrativo tem como objetivo examinar se o processo de inativação seguiu rigorosamente os requisitos legais do serviço público federal ou se configurou tentativa de afastar penalidades funcionais decorrentes dos procedimentos disciplinares em curso.
Eixos da apuração disciplinar e administrativa
O procedimento instaurado pelo órgão de controle concentra atenção em aspectos centrais da tramitação:
Cronologia da concessão: Auditores verificam a compatibilidade entre as datas em que as medidas judiciais e sindicâncias foram deflagradas e a velocidade de tramitação do pedido de aposentadoria nos registros oficiais.
Possibilidade de cassação: Caso fiquem demonstradas irregularidades, infrações funcionais graves ou desvio ético cometidos durante o período de atividade pública, a legislação administrativa prevê a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) com potencial aplicação da penalidade de cassação de aposentadoria.
Cooperação com as investigações: Os relatórios produzidos pela CGU serão compartilhados com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal para subsidiar as frentes criminais que tramitam no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).
Posicionamentos e desdobramentos
A CGU reiterou seu compromisso com a integridade da administração pública e a estrita observância da legislação disciplinar em vigor. A defesa do servidor Marílson Roseno sustenta que o cumprimento de todos os requisitos temporais e constitucionais para a aposentadoria foi regular e que os esclarecimentos pertinentes serão prestados formalmente aos órgãos competentes.
