A defesa do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, afirmou que o deputado federal não era “ensaísta” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas apenas um “compilador” dos pensamentos do ex-chefe do Palácio do Planalto.
Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, advogado de Ramagem, contestou a versão da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a participação do parlamentar na elaboração do que Bolsonaro falaria em lives. Segundo o defensor, Ramagem apenas agia como “compilador”, reunindo ideias já manifestadas pelo ex-presidente.
“É muito grave dizer que Alexandre Ramagem seria ensaísta de Jair Bolsonaro. Não, não é. Quando muito ele era grande compilador oficial da República, porque o que tinha naqueles documentos era declarações públicas e reiteradas [de Bolsonaro], como naquele ‘cercadinho’ que colocavam jornalistas na frente do Palácio do Alvorada”, alegou o advogado.
A defesa também questionou a decisão da Primeira Turma de não suspender o crime de organização criminosa na ação penal contra o parlamentar — assim como os crimes de deterioração do patrimônio público e de dano qualificado.
Paulo Renato citou o caso Marielle, argumentando que o assassinato da vereadora ocorreu antes da diplomação de Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, e que, por isso, a situação de Ramagem se enquadraria para a suspensão do delito imputado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Alegações finais
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Ramagem auxiliou Bolsonaro na construção e no direcionamento das mensagens que passaram a ser difundidas em larga escala pelo ex-presidente a partir de 29 de julho de 2021.
Gonet insere Ramagem no mesmo contexto de Augusto Heleno, afirmando que ambos prepararam a narrativa para que Bolsonaro fizesse pronunciamentos públicos, além de comandar espionagem ilegal baseada em interesses do então presidente — Ramagem foi indiciado no inquérito da “Abin paralela”.
A PGR sustenta que as orientações de Ramagem a Bolsonaro incluíam ataques às urnas eletrônicas, controle de inquéritos policiais e descumprimento de decisões do STF. Gonet destacou que a Polícia Federal (PF) localizou fartos registros de que o deputado, à época diretor da Abin, transmitia informações sem base confiável, com o objetivo de desestabilizar instituições democráticas.
“As variadas tentativas de demonstrar fragilidades nas urnas eletrônicas e na contagem de votos foi um tema central na gestão de Alexandre Ramagem à frente da Abin, conforme admitido pelo próprio réu em juízo, com naturalidade, como se essa fosse uma atividade ordinária de inteligência”, escreveu Gonet nas alegações.
O procurador pontuou ainda que a estrutura da Abin montada por Ramagem servia para produzir desinformação contra opositores de Bolsonaro, descoberta após revelação de que a ferramenta First Mile era utilizada de forma indevida para localizar pessoas.
“Observa-se, ainda, que a gestão de Alexandre Ramagem coincidiu com o maior período de utilização da ferramenta. Somente em outubro de 2020, por exemplo, foram realizadas 30.344 (trinta mil trezentos e quarenta e quatro) pesquisas, o que corresponde a 49,9% (quarenta e nove por cento) de todas as consultas realizadas durante o uso da aplicação First Mile na Abin”, citou Gonet.
Confira os réus do núcleo crucial
- Alexandre Ramagem: ex-diretor da Abin, ele é acusado pela PGR de atuar na disseminação de notícias falsas sobre fraude nas eleições.
- Almir Garnier Santos: ex-comandante da Marinha, ele teria apoiado a tentativa de golpe em reunião com comandantes das Forças Armadas, na qual o então ministro da Defesa apresentou minuta de decreto golpista. Segundo a PGR, o almirante teria colocado tropas da Marinha à disposição.
- Anderson Torres: ex-ministro da Justiça, ele é acusado de assessorar juridicamente Bolsonaro na execução do plano golpista. Um dos principais indícios é a minuta do golpe encontrada na casa de Torres, em janeiro de 2023.
- Augusto Heleno: ex-ministro do GSI, o general participou de uma live que, segundo a denúncia, propagava notícias falsas sobre o sistema eleitoral. A PF também localizou uma agenda com anotações sobre o planejamento para descredibilizar as urnas eletrônicas.
- Jair Bolsonaro: ex-presidente da República, ele é apontado como líder da trama golpista. A PGR sustenta que Bolsonaro comandou o plano para se manter no poder após ser derrotado nas eleições e, por isso, responde à qualificadora de liderar o grupo.
- Mauro Cid: ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso. Segundo a PGR, ele participou de reuniões sobre o golpe e trocou mensagens com conteúdo relacionado ao planejamento da ação.
- Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa, ele teria apresentado aos comandantes militares decreto de estado de defesa, redigido por Bolsonaro. O texto previa a criação de “Comissão de Regularidade Eleitoral” e buscava anular o resultado das eleições.
- Walter Souza Braga Netto: é o único réu preso entre os oito acusados do núcleo central. Ex-ministro e general da reserva, foi detido em dezembro do ano passado por suspeita de obstruir as investigações. Segundo a delação de Cid, Braga Netto teria entregado dinheiro em uma sacola de vinho para financiar acampamentos e ações que incluíam um plano para matar o ministro Alexandre de Moraes.
Os réus respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Exceto Alexandre Ramagem, que só responde por três crimes, pois devido a uma decisão do STF, após pedido da Câmara dos Deputados, dois crimes foram sustados da análise. Ramagem responde por organização criminosa; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
