O prazo estipulado para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente explicações sobre o descumprimento de obrigações impostas pela Justiça termina nesta sexta-feira, dia 22. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu que os advogados do ex-chefe do Executivo devem se manifestar em um intervalo de 48 horas após a determinação da Corte.
A investigação, que está em andamento, analisa as ações de Bolsonaro e do deputado Eduardo Bolsonaro, relacionadas a tentativas de coação contra diversas autoridades brasileiras que participam dos processos em torno da tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022. O ex-presidente é um dos réus neste caso penal, cuja audiência de julgamento já está programada para o mês de setembro.
Determinação do STF
No último dia 20, o ministro Moraes intimou a defesa a esclarecer algumas questões cruciais: os reiterados descumprimentos das medidas cautelares estabelecidas, a repetição de condutas ilícitas e a existência de um risco concreto de fuga. De acordo com informações obtidas pela Polícia Federal, surgiram indícios de que Bolsonaro continuou utilizando redes sociais e mantendo comunicações com outros indivíduos sob investigação, mesmo após a restrição imposta pelo STF.
Além disso, os investigadores descobriram um arquivo que, segundo sua análise, poderia ser utilizado para solicitar asilo político na Argentina, o que agravaria ainda mais as suspeitas contra o ex-presidente.
Posicionamento da defesa
Em resposta, a defesa de Jair Bolsonaro comunicou que irá apresentar suas alegações dentro do prazo estipulado. Os advogados refutam as acusações de descumprimento. Em nota, afirmaram: “Os elementos levantados na decisão do ministro serão devidamente abordados dentro do prazo estabelecido, sendo essencial frisar que não houve descumprimento de quaisquer medidas cautelares previamente impostas”.
Reincidência
Esta não é a primeira vez que o ministro Moraes exige explicações formais da defesa em relação ao cumprimento das restrições. Em julho, logo após a imposição das medidas cautelares, Bolsonaro compareceu ao Congresso Nacional, onde se reuniu com apoiadores e fez declarações para a imprensa. Essas ações, além de gerar postagens nas redes sociais, levantaram novamente a controvérsia sobre a conformidade do ex-presidente com as determinações judiciais. Naquela ocasião, os advogados também negaram qualquer descumprimento das ordens judiciais.
À medida que o prazo se encerra, a expectativa em torno da resposta da defesa aumenta, considerando a gravidade das acusações e o contexto político em que se desenrola essa situação. A continuidade do acompanhamento das atividades do ex-presidente e as posições adotadas por sua defesa serão fundamentais para os próximos passos do processo legal em que ele está envolvido.
