A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social aprovou, nesta quinta-feira (26), novos requerimentos de quebra de sigilo bancário e fiscal e avançou para uma fase decisiva das investigações no Congresso Nacional. A sessão foi marcada por confusão entre parlamentares durante a análise de um dos principais pedidos apresentados ao colegiado.
O momento de maior tensão ocorreu quando entrou em votação o requerimento de quebra de sigilo do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. Parlamentares da base governista apresentaram questões de ordem e contestaram a inclusão do nome na lista de investigados, alegando falta de elementos diretos que o vinculassem ao esquema. Em reação, integrantes da oposição defenderam a medida como necessária para aprofundar o rastreamento de movimentações financeiras relacionadas às apurações.
A divergência provocou troca de acusações e interrupções temporárias dos trabalhos no plenário da comissão, composta por membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, interveio para restabelecer a ordem e dar continuidade à votação, que terminou com a aprovação do requerimento.
Além de Fábio Luís Lula da Silva, também tiveram quebras de sigilo aprovadas o empresário Paulo Camisotti, a empresária Ingrid Pikinskeni Morais Santos e o empresário Daniel Vorcaro, citados em investigações relacionadas a entidades associativas e operações financeiras envolvendo crédito consignado.
A CPMI apura um esquema de descontos não autorizados aplicados diretamente em aposentadorias e pensões, prática que pode ter atingido milhares de beneficiários em diferentes regiões do país.
Prazo da comissão entra em fase final
Com o prazo de funcionamento próximo do encerramento, integrantes da comissão discutem a prorrogação dos trabalhos para aprofundar a análise dos dados financeiros autorizados nesta etapa. O pedido depende de decisão da Mesa do Congresso, presidida pelo senador Davi Alcolumbre.
Nos bastidores, parlamentares não descartam recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso não haja definição sobre a extensão das atividades.
A expectativa é de que os dados obtidos a partir das quebras de sigilo contribuam para a elaboração do relatório final da CPMI, com possíveis indiciamentos e sugestões de mudanças nos mecanismos de controle sobre descontos aplicados em benefícios previdenciários.
