A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado iniciou oficialmente seus trabalhos no Congresso Nacional nesta terça-feira (18), com foco na expansão de milícias, facções criminosas e redes de lavagem de dinheiro que operam em diversos estados. A comissão pretende produzir um diagnóstico nacional e propor medidas legislativas para enfraquecer a estrutura econômica dessas organizações.
Para a primeira audiência, marcada para hoje, a CPI ouvirá dois dos principais nomes da cúpula da Polícia Federal: Andrei Augusto Passos Rodrigues, diretor-geral da PF, e Leandro Almada da Costa, diretor de Inteligência Policial. Ambos devem detalhar investigações em curso, o fluxo de recursos das facções e o avanço das milícias em áreas metropolitanas.
O plano de trabalho aprovado pelos parlamentares inclui pedidos de documentos sigilosos ao Coaf, ao Ministério Público Federal e a forças policiais estaduais. A comissão quer rastrear transações suspeitas, operações de fachada e vínculos financeiros que sustentam a estrutura do crime organizado.
Nesse contexto, os debates da CPI devem esbarrar diretamente na tramitação do Projeto de Lei Antifacção, enviado pelo governo ao Congresso. A proposta endurece o combate às organizações criminosas, criando o crime de “organização criminosa qualificada”, com penas que podem chegar a 30 anos de prisão, especialmente em casos de domínio territorial, infiltração no setor público ou uso de armas de fogo.
O PL também prevê técnicas reforçadas de investigação, como infiltração de agentes, monitoramento de encontros entre presos e a criação de um Banco Nacional de Facções Criminosas, destinado a concentrar dados estratégicos dessas organizações. Além disso, amplia a possibilidade de apreensão de bens e valores ainda na fase investigativa, com o objetivo de “asfixiar” financeiramente as facções.
O texto, no entanto, enfrenta críticas no Congresso. Parlamentares como o senador Randolfe Rodrigues afirmam que parte das medidas pode gerar “penas excessivamente duras” ou abrir espaço para interpretações que conflitem com princípios de soberania nacional, especialmente na discussão sobre rotular facções como organizações terroristas.
Apesar das divergências políticas, há consenso entre os membros da CPI de que o enfrentamento ao crime organizado exige ações coordenadas e atualização da legislação. O relatório final deve ser concluído em até 120 dias, podendo ser prorrogado, e deve incluir recomendações operacionais, sugestões de mudanças legais e eventuais pedidos de indiciamento conforme o avanço das investigações.
