O Congresso Nacional aprovou na sexta-feira (19), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 com a reserva de mais de R$60 bilhões para emendas parlamentares, consolidando um dos maiores volumes já destinados a esse tipo de gasto. O texto segue para sanção presidencial.
Do total previsto, a maior parte é formada por emendas impositivas, de execução obrigatória, que incluem as emendas individuais de deputados e senadores e as emendas de bancada estadual. O Orçamento também prevê recursos para emendas de comissão, cuja liberação depende de aval do governo federal.
A ampliação do espaço para emendas foi resultado de negociações entre o Palácio do Planalto e o Congresso durante a tramitação do projeto, em um contexto marcado pela proximidade das eleições de 2026. Parlamentares defendem que os recursos garantem investimentos diretos em áreas como saúde, infraestrutura e assistência social nos estados e municípios.
Por outro lado, o volume reservado voltou a provocar críticas de especialistas em contas públicas, que apontam impacto sobre a capacidade do Executivo de planejar políticas nacionais e cumprir metas fiscais ao longo do próximo ano.
O Orçamento de 2026 fixa as diretrizes de arrecadação e despesas da União e estabelece o cronograma de execução dos gastos públicos. A liberação das emendas parlamentares deverá ocorrer de forma escalonada ao longo do ano, conforme regras fiscais e disponibilidade financeira do governo.
