O Conselho Nacional de Justiça vai desenvolver um sistema nacional para acompanhar a emissão, a negociação e o pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor. A iniciativa ganhou prioridade após investigações apontarem possíveis irregularidades envolvendo créditos judiciais relacionados ao Banco Master.
O acordo será assinado na terça-feira (3) com a B3, a Cerc, a Câmara Interbancária de Pagamentos e o Colégio Notarial do Brasil. As instituições auxiliarão na criação e nos testes da nova ferramenta.
Batizado de Sistema Nacional de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor, o Sispreq deverá reunir informações que atualmente estão distribuídas entre tribunais, cartórios, instituições financeiras e empresas de registro de ativos.
O objetivo é permitir que o Judiciário acompanhe o histórico dos créditos desde a expedição até o pagamento. O rastreamento também deverá alcançar as transferências realizadas quando o beneficiário vende o precatório a outra pessoa ou empresa.
As instituições participantes terão até 30 dias para apresentar um cronograma de trabalho. Elas também deverão indicar representantes para grupos técnicos e entregar relatórios sobre o avanço do projeto.
O CNJ ficará responsável pela coordenação da iniciativa. Uma versão inicial do sistema já está em implantação em dez tribunais e deverá ser ampliada gradualmente para todo o país.
As investigações relacionadas ao Banco Master aumentaram a preocupação com a falta de integração entre as bases de dados. Precatórios teriam sido adquiridos com grandes descontos e registrados por valores superiores aos pagos.
Esses créditos também teriam sido utilizados como garantia para a captação de recursos. As suspeitas ainda são investigadas, e os envolvidos possuem o direito de apresentar defesa.
Paralelamente, o CNJ analisa a criação de uma cadeia eletrônica de registro das transferências de precatórios em parceria com o Banco Central.
A proposta é integrar tribunais, cartórios e registradoras para reduzir o risco de créditos duplicados, documentos inconsistentes e pagamentos realizados a pessoas diferentes do verdadeiro titular.
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, Edson Fachin, também determinou que os tribunais prestem informações sobre precatórios que possam ter sido expedidos antes do encerramento definitivo dos processos.
O Sispreq deverá aumentar a transparência e permitir que órgãos de controle identifiquem movimentações suspeitas com maior rapidez. O cronograma nacional de implantação ainda será definido após a conclusão dos trabalhos técnicos.
