O Ministério dos Transportes anunciou nesta quarta-feira (15) mudanças importantes no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Agora, candidatos poderão realizar aulas práticas com instrutores autônomos, sem a necessidade de vínculo com autoescolas, ampliando o acesso ao ensino de direção e criando novas oportunidades para profissionais da área.
A proposta está em consulta pública até 2 de novembro de 2025, período durante o qual a população pode enviar sugestões e contribuições por meio da plataforma Participa + Brasil. Até o momento, a proposta já recebeu mais de 20 mil contribuições.
Regras para Instrutores Autônomos
Para atuar de forma independente, o instrutor precisa atender aos seguintes requisitos:
Ter pelo menos 21 anos de idade;
Possuir CNH válida há pelo menos dois anos;
Não ter infrações gravíssimas recentes;
Ensino médio completo;
Não ter sofrido penalidade de cassação da CNH;
Concluir curso de capacitação oferecido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Como Funcionarão as Aulas Práticas
Os candidatos poderão optar por aulas com instrutores autônomos, que serão responsáveis por registrar e validar as atividades realizadas. A divulgação dos serviços poderá ser feita em redes sociais e plataformas digitais, com checagem de legalidade disponível por meio de listas públicas dos Detrans.
Veículos e Segurança
Os veículos utilizados devem cumprir as normas de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo identificação como veículo de ensino. O uso de duplo comando de pedais não será obrigatório.
Fiscalização e Documentação
Durante as aulas, o instrutor deve portar CNH, credencial de instrutor, licença de aprendizagem veicular e certificado de registro e licenciamento do veículo. Os órgãos de trânsito poderão realizar fiscalizações a qualquer momento para garantir o cumprimento da legislação.
