O cenário das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) no Brasil passa por atualizações significativas em 2025, impactando milhões de condutores e futuros motoristas. As mudanças abrangem desde a obrigatoriedade e as substâncias detectadas no exame toxicológico até a ampliação dos programas que oferecem a CNH de forma gratuita para a população de baixa renda.
Exame Toxicológico: Mais Abrangente e Para Novas Categorias
Uma das principais novidades é a expansão da obrigatoriedade do exame toxicológico. Anteriormente restrito a motoristas das categorias C, D e E (caminhões, ônibus e veículos de transporte de passageiros), uma nova lei aprovada pelo Congresso e em fase de sanção presidencial tornará o teste compulsório também para quem busca a primeira habilitação ou renovação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio).
O objetivo é aumentar a segurança no trânsito, identificando condutores que fazem uso regular de substâncias psicoativas. O exame, conhecido como de “larga janela”, é capaz de detectar o consumo de drogas em um período de 90 a 180 dias anteriores à coleta, feita geralmente por meio de amostras de cabelo ou pelos.
As principais substâncias detectadas no exame toxicológico incluem:
- Maconha e derivados (THC): como skunk e haxixe.
- Cocaína e derivados: incluindo crack, merla e óxi.
- Anfetaminas: popularmente conhecidas como “rebites” (como femproporex, mazindol e anfepramona).
- Metanfetaminas: como speed, ice e cristal.
- Ecstasy: MDMA, MDA e MDE.
- Opiáceos: como heroína, morfina e codeína.
É importante ressaltar que o exame não detecta o uso de álcool, energéticos, anabolizantes, antidepressivos ou calmantes. Um resultado positivo no teste implica na negação da habilitação (ou renovação), sem outras punições além do impedimento de dirigir até que um novo exame apresente resultado negativo.
CNH Gratuita: Inclusão Social e Qualificação Profissional
Em contraste com as exigências mais rigorosas do exame toxicológico, o acesso à CNH está se tornando mais facilitado para determinados grupos sociais, através dos programas de CNH Social ou CNH Popular. Ativos em pelo menos 20 estados brasileiros, esses programas visam promover a inclusão social e abrir portas para o mercado de trabalho, especialmente em setores que exigem a habilitação.
Quem tem direito à CNH gratuita?
Os critérios podem variar ligeiramente de estado para estado, mas geralmente incluem:
- Idade: Ter 18 anos ou mais.
- Escolaridade: Ser alfabetizado.
- Renda Familiar: Possuir baixa renda familiar, geralmente comprovada por meio de uma renda familiar per capita de até dois ou três salários mínimos.
- Cadastro Único (CadÚnico): Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
- Situação Empregatícia: Em muitos casos, o benefício é direcionado a pessoas desempregadas ou que não possuem renda formal.
- Estudantes da Rede Pública: Alguns estados priorizam quem estudou ou estuda em escolas da rede pública.
- Grupos Específicos: Em certas localidades, há vagas prioritárias para pessoas com deficiência, egressos do sistema prisional, agricultores familiares ou desempregados de longa duração.
O programa CNH Social cobre todos os custos do processo de habilitação, incluindo exames médico e psicológico, aulas teóricas e práticas em Centros de Formação de Condutores (CFCs), provas teórica e prática e, em alguns casos, até o exame toxicológico para categorias C, D e E. Além da primeira habilitação (categorias A e B), alguns estados também oferecem a possibilidade de adição ou mudança de categoria (como para D, que permite dirigir veículos de transporte de passageiros).
Para solicitar a CNH gratuita, o interessado deve aguardar a abertura de novas vagas no seu estado e verificar os requisitos específicos no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) da sua região.
As mudanças na CNH em 2025 refletem um esforço duplo: garantir a segurança no trânsito por meio de exames mais rigorosos e, ao mesmo tempo, promover a inclusão e a qualificação profissional para parcelas da população com menor poder aquisitivo.
