A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado retomará nesta quarta-feira (17) a análise do Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162/2023), que altera regras de cálculo e cumprimento de penas, com potencial redução do tempo de prisão de condenados por crimes graves, incluindo atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A sessão da CCJ começou pela manhã com a apresentação do parecer do relator, senador Espiridião Amin (PP‑SC), e a discussão do projeto. Durante o andamento, houve pedido de vista, mas a comissão decidiu reduzir o prazo e retomar a análise ainda nesta tarde, com expectativa de que a votação ocorra depois das 15h.
O projeto modifica dispositivos do Código Penal e da Lei de Execução Penal relacionados à dosimetria, forma de somar e cumprir penas. Entre as mudanças, estão a possibilidade de reduzir o tempo final de prisão em casos de condenações múltiplas pelo mesmo fato e encurtar o tempo necessário para progressão de regime prisional.
A tramitação ocorre em meio a debates acalorados. Parlamentares contrários alertam que o PL pode reduzir penas de condenados por crimes graves e classificam a proposta como uma tentativa de “blindagem”. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD‑BA), pediu “bom juízo” aos colegas ao analisarem a matéria.
Defensores do projeto afirmam que a iniciativa corrige distorções na dosimetria penal e garante critérios mais uniformes, sem conceder anistia ampla.
Se aprovado na CCJ e no plenário do Senado, o projeto seguirá para sanção ou veto do presidente da República. A análise do PL da Dosimetria acompanha de perto setores da sociedade civil e movimentos sociais, com manifestações tanto de apoio quanto de repúdio.
