A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou na quarta-feira (10) a proposta que reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil para 36 horas semanais e extingue a tradicional escala 6×1. A medida faz parte da PEC 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que recebeu parecer favorável do relator Rogério Carvalho (PT-SE).
A aprovação ocorreu por votação simbólica após inclusão do texto como item extra da pauta. Agora, a proposta segue para análise do Plenário do Senado, onde precisará de dois turnos de votação antes de ser enviada à Câmara dos Deputados.
Redução gradual da carga horária
O texto prevê que a mudança será feita de forma progressiva. A jornada atual, de 44 horas semanais, cairia inicialmente para 40 horas no primeiro ano após a promulgação e seria reduzida em uma hora por ano até atingir o limite de 36 horas semanais, sem redução salarial.
Também está prevista a garantia de dois dias consecutivos de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos, além da manutenção do limite de oito horas diárias.
Fim da escala 6×1
A PEC extingue a prática da escala 6×1, comum em setores como comércio e serviços. Segundo defensores da proposta, o modelo é considerado desgastante e não compatível com padrões atuais de saúde e bem-estar no trabalho.
Pressão social e divergências
A retomada do debate no Congresso ganhou força após mobilizações de entidades sindicais e campanhas que reuniram mais de um milhão de assinaturas em defesa da redução da jornada.
Apesar do apoio de movimentos trabalhistas, a proposta enfrenta resistência de setores que afirmam que a alteração impactará custos operacionais e a organização de atividades que dependem de mão de obra contínua. Senadores da oposição reclamaram também da inclusão do tema extra pauta.
Próximas etapas
Com a aprovação na CCJ, a PEC deve ser colocada na ordem do dia do Plenário nas próximas semanas. Caso avance no Senado, seguirá para debate na Câmara, onde poderá sofrer ajustes antes de uma eventual promulgação.
A proposta ainda tem um longo caminho legislativo, mas marca uma das discussões trabalhistas mais relevantes dos últimos anos e reacende o debate sobre produtividade, saúde do trabalhador e novos modelos de organização do trabalho no país.
