CCJ do Senado aprova projeto que impede cobrança por bagagem de mão em voos
A CCJ do Senado aprovou nesta quarta uma proposta que proíbe que companhias aéreas cobrem por bagagens de mão levadas em voos.
O texto foi aprovado um dia depois de a Câmara acelerar a análise de um projeto com teor semelhante e momentos antes de os deputados apreciarem o conteúdo da proposta, em sessão marcada para a tarde desta quarta.
Para virar lei, além de passar pelos deputados, o projeto também terá de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) uma proposta que proíbe que companhias aéreas cobrem por bagagens de mão levadas em voos.
O texto foi aprovado um dia depois de a Câmara acelerar a análise de um projeto com teor semelhante e momentos antes de os deputados apreciarem o conteúdo da proposta, em sessão marcada para a tarde desta quarta.
O projeto foi incluído de forma extraordinária na agenda da CCJ desta quarta.
O presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que a inclusão atendeu a um pedido do relator do texto, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
A votação foi unânime, com aprovação de todos os 15 votantes.
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