O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (24) a abertura de uma frente formal de investigação para apurar suposta conduta omissiva por parte de integrantes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O despacho foi proferido no âmbito dos desdobramentos do inquérito que apura transações financeiras, emissões de debêntures e fundos de investimento ligados ao empresário Daniel Vorcaro e ao Banco Master.
A decisão de Dino mira a atuação técnica e regulatória da autarquia responsável por fiscalizar o mercado de capitais no Brasil, atendendo a representações e relatórios de inteligência que indicam demora ou inação diante de alertas de irregularidades que já circulavam nos canais de controle interno.
Os indícios de inércia sob escrutínio
Na fundamentação da decisão, o relator destacou elementos apontados pelos órgãos de persecução penal:
Alertas ignorados: Relatórios anteriores teriam indicado movimentações incompatíveis e cruzamento atípico de carteiras em Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) vinculados a operadores do banco, sem que medidas cautelares imediatas fossem adotadas pela autarquia.
Apuração de prevaricação ou advocacia administrativa: A PF deverá verificar se servidores ou diretores do órgão regulador atuaram deliberadamente para procrastinar a instauração de processos administrativos sancionadores ou favorecer interesses específicos de agentes de mercado.
Cronologia dos procedimentos: A investigação irá mapear o trâmite detalhado de cada denúncia, ofício ou requerimento recebido pela CVM nos últimos anos referente às carteiras sob suspeita, identificando os responsáveis por eventuais arquivamentos sumários ou paralisações de processos fiscalizatórios.
O contexto do Caso Master e os reflexos em Brasília
A ordem de Dino eleva a temperatura institucional em torno do Caso Master, ampliando o alcance do inquérito para além dos agentes privados:
Pressão sobre órgãos de estado: Ao colocar a CVM formalmente na mira policial, o STF sinaliza rigor com as instâncias de fiscalização econômica, exigindo esclarecimentos sobre como estruturas financeiras de alta complexidade operaram por longos períodos sem freios do órgão regulador.
Articulação com apurações paralelas: A determinação ocorre no mesmo dia em que o Ministério da Fazenda e o Ministério Público de São Paulo deflagraram a fase “Crédito Oculto” da Operação Carbono Oculto, reforçando suspeitas sobre o uso de veículos do mercado de capitais para ocultação patrimonial e lavagem de ativos.
Manifestação das partes
CVM: A Comissão de Valores Mobiliários informou que cumpre estritamente suas competências constitucionais e legais na fiscalização do mercado de valores mobiliários, reafirmando que atua com rigor técnico, independência e que colaborará de maneira integral com todos os pedidos de informação encaminhados pelo STF e pela Polícia Federal.
Defesa de Daniel Vorcaro e Banco Master: Os representantes legais têm reiterado que todas as operações estruturadas pela instituição e seus fundos seguiram as normas regulatórias vigentes, negando a prática de irregularidades ou qualquer tentativa de interferência indevida perante órgãos do poder público.
A Polícia Federal tem prazo inicial de 60 dias para colher depoimentos, solicitar cópias de despachos internos da autarquia e apresentar o primeiro relatório circunstanciado ao gabinete do relator.
