A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) avalia apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um outro tipo de recurso para tentar derrubar a condenação de 27 anos e três meses de prisão, decidida pela Primeira Turma em setembro. Os advogados decidiram não apresentar ao STF uma segunda leva dos chamados embargos de declaração, que pedem esclarecimentos sobre omissões e contradições na decisão que condenou o ex-presidente. Eles tinham até essa segunda-feira (24) para isso.
A TV Globo apurou que a defesa de Bolsonaro discute acionar o STF com os chamados embargos infringentes, que buscam mudar a condenação, até o fim da semana. O prazo para esse outro tipo de recurso termina no dia 3 de dezembro. 🔎O atual entendimento do Supremo é de que esse tipo de recurso só cabe quando há dois votos pela absolvição dos réus, o que não ocorreu com Bolsonaro e os demais integrantes do núcleo crucial da trama golpista.
No julgamento concluído em setembro pela Primeira Turma do STF, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de seis dos oitos condenados. De acordo com integrantes da defesa, a aposta nos infringentes tem o objetivo de provocar o Supremo a discutir outros pontos da condenação, já que os primeiros embargos de declaração foram negados, em 7 de novembro, de forma unânime pela Primeira Turma. Nos caso dos infringentes, os advogados podem explorar divergências apresentadas no voto do ministro Luiz Fux, que pediu a absolvição de Bolsonaro.
ENTENDA: Como o placar da condenação de Bolsonaro e seis réus influencia a chance de embargos infringentes. A partir dos segundos embargos de declaração, o relator, ministro Alexandre de Moraes, já pode determinar a execução da pena e encerrar o processo em decisão individual. Isso, caso o ministro considere que os novos questionamentos foram apresentados pelos advogados apenas para prolongar o processo e adiar o cumprimento da sentença, ou seja, considere que se tratam de recursos protelatórios.
