Introdução
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou para esta terça-feira (18) a votação do projeto de lei antifacções, denominado Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. A decisão ocorre mesmo sem consenso entre governistas e oposicionistas sobre diversos pontos da proposta. Motta defendeu que a análise do projeto representa a “resposta mais dura da história do Parlamento no enfrentamento ao crime organizado”.
Desenvolvimento
O projeto prevê o aumento de penas para integrantes de facções criminosas e cria mecanismos para dificultar o retorno de criminosos às ruas. Entre as principais inovações está a criação de bancos nacional e estaduais de dados sobre organizações criminosas, visando melhorar o compartilhamento de informações entre as agências de segurança.
Na semana passada, o relator deputado Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou a quarta versão do parecer sobre o projeto. Derrite temporariamente deixou o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para assumir a relatoria, demonstrando a importância atribuída à matéria.
O PL, partido de oposição ao governo Lula, deve votar a favor da proposta, reconhecendo avanços no parecer do relator. Entretanto, o partido ainda busca incluir no relatório a equiparação dos atos cometidos por integrantes de facções criminosas a terrorismo, medida que encontra resistência entre governistas.
O partido também apresentou destaques sugerindo a proibição de audiências de custódia nos casos de prisão em flagrante de membros das facções. As audiências de custódia são procedimentos de rotina realizados após a prisão policial, onde juízes podem determinar prisão preventiva, libertação ou medidas alternativas como prisão domiciliar.
Para o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), o ideal seria adiar a análise do texto para dezembro, permitindo mais discussões sobre a proposta. Já o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou pontos que, em sua avaliação, poderiam dificultar a atuação da Receita Federal no combate financeiro ao crime organizado.
Conclusão
A votação do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado ocorre em meio a tensões políticas e divergências técnicas sobre os melhores mecanismos para enfrentar o crime organizado. O projeto representa um esforço legislativo significativo para fortalecer o aparato de segurança pública nacional. A expectativa é que o texto seja aprovado ainda nesta terça, apesar das controvérsias pendentes entre os blocos parlamentares.
