Introdução
O ano legislativo na Câmara dos Deputados, iniciado em 2 de fevereiro, encontra o governo federal sob pressão pelo vencimento iminente de cinco medidas provisórias. Esses instrumentos, editados pelo Executivo, têm validade de 120 dias e precisam ser apreciados pelo Congresso Nacional para se tornarem leis permanentes. O cenário impõe um ritmo acelerado de votações já nas primeiras semanas de trabalho parlamentar.
Desenvolvimento
A medida provisória mais emblemática e próxima do prazo final é a do Gás do Povo, publicada em setembro e que perde a validade em 10 de fevereiro. O programa, uma bandeira do governo, prevê a gratuidade do botijão de gás de cozinha (GLP) e amplia o atual Auxílio Gás. A nova modalidade é direcionada a famílias inscritas no Cadastro Único com renda igual ou inferior a meio salário mínimo.
Após passar por uma comissão mista de deputados e senadores em dezembro, a matéria aguarda agora análise no plenário da Câmara. O relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), afirmou que a votação deve ocorrer já na primeira semana de trabalhos, indicando a prioridade dada ao tema.
Outra MP com prazo apertado é a que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma agência reguladora, a Agência Nacional de Proteção de Dados. Para não perder a validade, precisa ser votada ainda em fevereiro. A mudança eleva a ANPD à condição de autarquia especial, integrando-a à administração indireta com autonomia funcional, técnica, decisória e administrativa.
Além dessas, outras três medidas provisórias em pauta abriram créditos extraordinários para ministérios e para operações financeiras. Embora os recursos já tenham sido liberados, pois as MPs têm validade imediata a partir de sua edição, os textos ainda precisam ser submetidos à votação dos parlamentares. Duas dessas medidas expiram em 9 de fevereiro, enquanto uma terceira tem prazo até 24 de fevereiro.
O quadro é ainda mais desafiador quando se consideram outras cinco medidas provisórias que caducam ao longo de fevereiro, mas que sequer foram votadas na comissão mista. Essa acumulação de matérias com prazos curtos cria um cenário de urgência para a pauta do governo no início do ano legislativo.
Conclusão
O retorno dos trabalhos na Câmara dos Deputados é marcado, portanto, por uma corrida contra o tempo para analisar medidas provisórias em vias de expiração. A pressão recai sobre a base governista para garantir quórum e aprovação das matérias, especialmente a do Gás do Povo, de alto impacto social.
O desempenho nessa primeira fase será um termômetro da capacidade de articulação do governo no Congresso. O sucesso ou fracasso nas votações dessas MPs pode definir o tom das relações entre os Poderes nos próximos meses, influenciando a tramitação de outras prioridades da agenda executiva.
