Na quinta-feira, 21 de setembro, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou a inclusão na pauta da Casa do Projeto de Lei que visa a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil mensais. Esta medida, segundo Motta, é de grande relevância para a população brasileira e pode beneficiar milhões de cidadãos que enfrentam dificuldades financeiras.
O projeto, que é uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi aprovado em julho passado por votação simbólica em uma comissão especial. A medida foi criada com a intenção de aliviar a carga tributária de cidadãos em situação financeira mais delicada, proporcionando um respiro necessário no orçamento familiar.
Detalhes do Projeto de Lei
O texto original do projeto estabelece a isenção total do IR para rendimentos de até R$ 5 mil por mês, totalizando R$ 60 mil por ano. Atualmente, a isenção é concedida apenas para aqueles que ganham até dois salários mínimos, o que corresponde a aproximadamente R$ 3.036.
Além disso, o projeto prevê um desconto parcial para salários que variam entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais. O relator da proposta, deputado Arthur Lira, ajustou essa faixa para englobar rendimentos de até R$ 7.350, o que deve beneficiar cerca de 500 mil pessoas que se encontram nessa situação.
Financiamento da Isenção
Para suprir a perda de receita decorrente das isenções e descontos, o relator manteve a sugestão do governo de implementar uma alíquota progressiva adicional para pessoas que possuem rendimentos acima de R$ 600 mil anuais, ou seja, R$ 50 mil mensais. Essa alíquota extra pode chegar a até 10% e será aplicada a quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano, que equivale a R$ 100 mil mensais.
A aprovação dessa isenção de IR será custeada por um impacto financeiro esperado de cerca de R$ 25,8 bilhões até 2026, o que levanta debates sobre a viabilidade econômica da medida a longo prazo.
Expectativas e Implicações
Com a inclusão deste projeto na pauta da Câmara, espera-se que a discussão se intensifique, trazendo à tona diferentes pontos de vista sobre a forma como a tributação deve ser estruturada no Brasil. A medida visa criar um ambiente mais justo para as camadas mais vulneráveis da população, garantindo que aqueles com menores rendimentos possam ter segurança financeira.
A partir de agora, os parlamentares deverão avaliar os possíveis impactos que essas mudanças podem causar, não apenas na arrecadação do governo, mas também na vida cotidiana dos brasileiros que serão diretamente afetados por essa nova legislação.
À medida que a tramitação avança, a sociedade aguarda com expectativa os desdobramentos desse importante projeto de lei que pode alterar a dinâmica fiscal do país e contribuir para um sistema tributário mais equitativo.
