Introdução
A Câmara dos Deputados iniciou nesta quinta-feira, 29 de janeiro, as inscrições para um concurso público destinado ao cargo de Técnico Legislativo, na especialidade de Policial Legislativo Federal. O processo seletivo oferece uma remuneração inicial de R$ 21.328,08, valor que já inclui o adicional de periculosidade. Os interessados poderão se inscrever até o dia 20 de fevereiro, com uma taxa de R$ 150 que deve ser quitada até 12 de março.
As provas objetiva e discursiva estão agendadas para 26 de abril e serão aplicadas em todas as capitais brasileiras. Todos os candidatos aprovados e nomeados terão lotação exclusiva no Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Desenvolvimento
O edital estabelece requisitos específicos para a participação, exigindo diploma de curso superior em qualquer área de formação e posse da Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior. O processo seletivo é composto por duas etapas principais, sendo a primeira um conjunto de avaliações que inclui provas objetiva e discursiva, teste de aptidão física, sindicância de vida pregressa e investigação social, além de avaliação psicológica inicial e exames de saúde física e mental.
O concurso reserva vagas específicas para grupos sociais, com duas vagas imediatas para pessoas com deficiência, dez para candidatos autodeclarados pretos ou pardos, uma para candidato indígena e uma para candidato quilombola. O processo para estes grupos inclui prazos específicos para envio de documentação entre 3 e 5 de junho, com avaliação telepresencial marcada para 7 de junho.
O calendário estabelece períodos para solicitação de isenção da taxa de inscrição entre 29 de janeiro e 20 de fevereiro, com verificação nos dias 23 e 24 de fevereiro. A situação provisória da isenção será divulgada de 27 de fevereiro a 3 de março, com recurso contra indeferimento nos dias 2 e 3 de março. A situação final sobre a isenção será publicada em 10 de março.
Conclusão
Após as provas escritas, o processo segue com a convocação para etapas presenciais e telepresenciais a partir de 2 de junho. O resultado provisório para candidatos de cotas (PCD, negros, indígenas e quilombolas) está previsto para 16 de junho, enquanto o resultado provisório da prova discursiva será divulgado em 26 de junho de 2026.
Este concurso representa uma oportunidade de ingresso em um cargo público federal com remuneração atrativa e estabilidade funcional. A seleção segue um cronograma extenso e detalhado, com múltiplas etapas avaliativas destinadas a selecionar candidatos adequados ao exercício das funções de Policial Legislativo Federal na sede do Poder Legislativo brasileiro.
