A Câmara dos Deputados oficializou na quinta-feira (18) a cassação dos mandatos dos deputados federais Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP). As decisões foram formalizadas pela Mesa Diretora da Casa e publicadas no Diário Oficial, com efeito imediato.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a perda do mandato ocorreu por excesso de faltas às sessões deliberativas. De acordo com o regimento interno e a Constituição, o parlamentar deixou de comparecer a mais de um terço das sessões, o que torna a cassação automática, sem necessidade de votação em plenário. O deputado estava fora do país há vários meses e não apresentou justificativas aceitas pela Câmara.
Já Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), teve o mandato cassado em cumprimento a uma decisão judicial. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito dos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, o que resultou na perda dos direitos políticos e, consequentemente, no encerramento do mandato parlamentar.
A cassação dos dois deputados provocou forte repercussão política. Parlamentares da base governista afirmaram que a medida reforça o cumprimento das regras constitucionais e a responsabilização de agentes públicos. Já integrantes da oposição criticaram a decisão, alegando perseguição política e afirmando que irão recorrer às instâncias judiciais cabíveis.
Com a vacância dos cargos, a Câmara deverá convocar os suplentes das respectivas legendas para assumir as cadeiras ainda neste recesso parlamentar, seguindo os trâmites regimentais.
A perda simultânea dos mandatos de Ramagem e Eduardo Bolsonaro representa um dos episódios mais relevantes do atual período legislativo e ocorre em meio a um cenário de forte polarização política e judicial no país.
