A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei conhecido como PL Antifacção, que amplia medidas de combate às organizações criminosas e endurece penas para crimes ligados a facções e milícias. O texto foi aprovado após acordo entre lideranças partidárias e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta estabelece instrumentos mais rigorosos para investigação e repressão ao crime organizado, incluindo aumento das penas para participação, financiamento ou liderança de facções, além de mecanismos para bloqueio e perda de bens utilizados em atividades criminosas. O projeto também amplia a cooperação entre órgãos de segurança pública e fortalece medidas de rastreamento financeiro.
Durante a votação, deputados retiraram do texto o trecho que previa a criação de uma contribuição sobre apostas esportivas, as chamadas bets, que seria destinada ao financiamento da segurança pública. A medida havia sido incluída anteriormente pelo Senado Federal, mas foi excluída sob o argumento de que o tema deve ser discutido em proposta específica.
A retirada da taxação gerou divergências entre parlamentares e integrantes do governo, que defendiam a destinação de recursos do setor de apostas para ações de combate ao crime organizado.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise presidencial. Caso sancionado, o novo marco legal deve reforçar a estrutura jurídica de enfrentamento às facções criminosas e ampliar os instrumentos de atuação das forças de segurança no país.
