A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 no país e reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas sem corte salarial. A matéria foi aprovada em dois turnos no plenário após semanas de articulação entre governo, líderes partidários e movimentos trabalhistas, e agora segue para análise do Senado Federal.
A proposta foi aprovada com margem ampla nas duas votações. No primeiro turno, o texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já na segunda votação, foram 461 votos a favor e 19 contra, consolidando uma das principais derrotas recentes da oposição em pautas ligadas às relações de trabalho.
O texto aprovado pela Câmara estabelece jornada máxima de 40 horas semanais distribuídas em cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado. A PEC também determina que a redução da carga horária não poderá resultar em diminuição salarial para os trabalhadores.
O relatório final foi apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que unificou propostas defendidas por diferentes correntes políticas dentro da Casa. A base do texto reúne pontos da PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e da PEC 8/25, protocolada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
A sessão foi marcada por forte disputa política em plenário. Parlamentares governistas classificaram a aprovação como um “avanço histórico” nas relações trabalhistas e defenderam que jornadas menores podem reduzir índices de esgotamento físico e mental, além de ampliar a produtividade e melhorar a qualidade de vida da população.
Deputados ligados ao movimento sindical também destacaram o impacto da mobilização popular nos últimos meses. O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou força nas redes sociais e em manifestações organizadas pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que pressionou parlamentares a acelerarem a tramitação da proposta.
Do outro lado, deputados da oposição e representantes da bancada empresarial criticaram o texto e alertaram para possíveis impactos econômicos. Entre os principais argumentos apresentados estão o aumento de custos operacionais, risco de pressão inflacionária e dificuldade de adaptação para pequenas e médias empresas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), atuou diretamente nas negociações que viabilizaram a votação. Nos bastidores, líderes partidários admitiam receio de desgaste político diante da forte repercussão do tema entre trabalhadores urbanos e categorias do setor de serviços.
Além da redução da jornada, o acordo construído pela Câmara prevê que futuras regulamentações possam estabelecer regras específicas para setores considerados essenciais, como saúde, transporte, segurança pública e serviços contínuos. O texto também abre espaço para que o governo encaminhe propostas voltadas a microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas durante a fase de adaptação.
Com a aprovação na Câmara, a PEC será enviada ao Senado Federal, onde precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votada em dois turnos no plenário. Para ser promulgada, a proposta precisará do apoio mínimo de 49 senadores em cada votação.
A tramitação no Senado deve intensificar a pressão de entidades empresariais e centrais sindicais sobre os parlamentares. Integrantes do governo trabalham para acelerar a análise da matéria ainda neste semestre, enquanto setores da oposição articulam mudanças no texto para flexibilizar pontos ligados à implementação da nova jornada.
A aprovação da PEC recoloca o Brasil no centro das discussões internacionais sobre redução da carga horária de trabalho. Nos últimos anos, países europeus e grandes empresas passaram a testar modelos de semanas reduzidas como alternativa para elevar produtividade e melhorar indicadores de saúde mental dos trabalhadores.
