A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (4) a chamada PEC da Segurança Pública, proposta de emenda à Constituição que altera regras do sistema de segurança no país e amplia a integração entre as forças policiais. O texto foi aprovado em segundo turno por ampla maioria e agora segue para análise do Senado Federal.
A proposta inclui na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), mecanismo criado para integrar as ações de União, estados e municípios no combate à criminalidade. Com a mudança, a estrutura passa a ter respaldo constitucional, prevendo maior cooperação entre polícias, compartilhamento de dados e atuação conjunta em operações contra organizações criminosas.
O texto também estabelece diretrizes para o fortalecimento do financiamento da área de segurança, com reforço nos recursos destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional. A medida busca ampliar investimentos em policiamento, inteligência e sistema prisional.
Outro ponto da proposta amplia as atribuições da Polícia Federal em investigações de crimes com repercussão interestadual ou internacional, especialmente casos relacionados a organizações criminosas, tráfico de drogas e milícias.
Durante a tramitação, parlamentares retiraram trechos considerados mais sensíveis para garantir maior consenso no plenário. A versão final aprovada manteve foco na integração institucional e no fortalecimento das políticas nacionais de segurança.
Com a aprovação na Câmara, a PEC segue agora para o Senado, onde também precisará passar por duas votações no plenário. Caso seja aprovada sem alterações, a emenda será promulgada pelo Congresso e passará a integrar a Constituição Federal.
