A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (1), o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$5.000 por mês. A medida, considerada uma das principais promessas de campanha do governo, ainda precisa passar pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.
O que muda com a proposta
De acordo com o texto aprovado:
Renda até R$5.000: fica totalmente isenta do IR.
Renda entre R$5.000,01 e R$7.350: haverá desconto gradual, reduzindo o valor a pagar.
Dedução simplificada: limite atualizado de R$16.754,34 para R$17.640.
Pert-Baixa Renda: novo programa que permitirá parcelamento de dívidas tributárias para contribuintes com renda de até R$7.350 mensais.
Tributação de lucros: lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas de grandes empresas terão alíquota de 10%.
O projeto também prevê compensação financeira da União para estados, municípios e o Distrito Federal, a fim de equilibrar possíveis perdas de arrecadação. Essa compensação será escalonada entre 2026 e 2035.
Repercussão
Parlamentares da base governista comemoraram a aprovação como uma vitória para os trabalhadores e uma correção de distorções históricas no sistema tributário. Já opositores e especialistas em contas públicas alertam para o risco de pressão sobre o orçamento federal e a necessidade de ajustes fiscais para manter o equilíbrio das contas dos entes federativos.
Próximos passos
Agora, o projeto segue para análise no Senado. Caso seja aprovado sem alterações, poderá ser sancionado pelo presidente da República ainda este ano. Se houver mudanças, retornará para nova apreciação na Câmara.
Se entrar em vigor, a medida deve começar a valer já na próxima declaração de Imposto de Renda, reduzindo de forma significativa a carga tributária para milhões de brasileiros.
