A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada o projeto que prevê o corte de isenções tributárias federais e o aumento na taxação de casas de apostas e de fintechs. A aprovação deste projeto é fundamental para destravar R$ 22,45 bilhões no orçamento do governo para o próximo ano e viabilizar a votação da peça orçamentária ainda nesta semana. O projeto precisará ser analisado ainda nesta quarta pelo Senado para permitir a realização da sessão do Congresso Nacional que analisará a Lei Orçamentária Anual na quinta (18).
O projeto determina que isenções tributárias só poderão ser prorrogadas por até cinco anos, a menos que sejam referentes a investimentos de longo prazo e que não prejudiquem metas fiscais. A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (17) o projeto de lei que corta isenções tributárias federais e aumenta a taxação de casas de apostas e de fintechs. O texto vai para análise do Senado Federal.
A aprovação deste projeto é fundamental para destravar R$ 22,45 bilhões no Orçamento para o próximo ano e viabilizar a votação da lei orçamentária ainda nesta semana. O projeto precisará ser analisado ainda nesta quarta pelo Senado para permitir a realização da sessão do Congresso Nacional que analisará a Lei Orçamentária Anual (LOA) na quinta-feira (18). O projeto, relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), determina que isenções tributárias só poderão ser prorrogadas por até cinco anos, a menos que sejam referentes a investimentos de longo prazo e que não prejudiquem metas fiscais.
💰 Segundo a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, o total de benefícios e incentivos tributários federais gira em torno de R$ 612 bilhões, o que corresponde a 4,43% do PIB. A Receita Federal estima que a renúncia pode ser ainda maior, da ordem de R$ 800 bilhões. O projeto também estabelece um limite para a concessão de incentivos ao estabelecer uma trava quando os benefícios tributários ultrapassarem a 2% do Produto Interno Bruno (PIB).
