O ex-presidente Jair Bolsonaro respondeu formalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, negando ter descumprido qualquer medida cautelar imposta pela Corte e afirmando que “jamais cogitou” a possibilidade de ser impedido de conceder entrevistas. A manifestação foi protocolada no âmbito do inquérito que apura sua suposta participação em atos golpistas e na disseminação de notícias falsas sobre o processo eleitoral. A defesa de Bolsonaro argumenta que suas declarações à imprensa sempre respeitaram os limites da liberdade de expressão e que não houve, em momento algum, incitação à violência ou à subversão da ordem democrática.
A resposta ao STF surge após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter solicitado esclarecimentos sobre declarações recentes de Bolsonaro em entrevistas, nas quais ele questionou a legitimidade das eleições de 2022 e teceu críticas ao sistema eleitoral brasileiro. A PGR considerou que algumas dessas falas poderiam configurar descumprimento das medidas cautelares que o impedem de atacar as instituições democráticas e o processo eleitoral.
No documento enviado ao STF, os advogados de Bolsonaro refutam as acusações da PGR, argumentando que suas declarações foram meras opiniões e críticas, protegidas pelo direito à liberdade de expressão. Eles afirmam que o ex-presidente sempre respeitou as decisões judiciais e que nunca teve a intenção de desrespeitar as instituições democráticas. A defesa também apresentou transcrições de trechos das entrevistas em questão, buscando demonstrar que as falas de Bolsonaro não configuram incitação à violência ou à prática de atos ilegais.
“O ex-presidente sempre exerceu seu direito de manifestação dentro dos limites constitucionais, sem jamais incitar a violência ou a desordem”, afirma um trecho da resposta ao STF. “As críticas ao sistema eleitoral, embora possam ser consideradas controversas, não configuram crime e estão protegidas pela liberdade de expressão”.
A defesa de Bolsonaro também questiona a interpretação da PGR sobre as medidas cautelares impostas pela Corte. Segundo os advogados, as medidas visam impedir a prática de atos que atentem contra as instituições democráticas, e não proibir o ex-presidente de expressar suas opiniões sobre temas de interesse público. Eles argumentam que a interpretação da PGR é excessivamente restritiva e que pode configurar uma censura prévia, o que é vedado pela Constituição Federal.
Além de negar o descumprimento das medidas cautelares, a defesa de Bolsonaro aproveitou a oportunidade para reiterar as críticas ao inquérito que apura sua suposta participação em atos golpistas. Os advogados argumentam que o inquérito é baseado em acusações genéricas e que não há provas concretas que liguem o ex-presidente aos atos de vandalismo ocorridos em Brasília em 8 de janeiro. Eles também questionam a imparcialidade das investigações, alegando que há uma perseguição política contra Bolsonaro.
“O inquérito é baseado em meras ilações e não há provas concretas que demonstrem a participação do ex-presidente nos atos de vandalismo”, afirma a defesa. “Trata-se de uma perseguição política com o objetivo de criminalizar a oposição e impedir o ex-presidente de exercer seus direitos políticos”.
A resposta de Bolsonaro ao STF deve agora ser analisada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito. Caberá a ele decidir se as explicações apresentadas pela defesa são suficientes para afastar a suspeita de descumprimento das medidas cautelares. Caso Moraes entenda que houve descumprimento, ele poderá determinar a aplicação de sanções, como o agravamento das medidas cautelares ou até mesmo a prisão preventiva de Bolsonaro.
O caso tem grande repercussão política e jurídica, e a decisão do STF poderá ter um impacto significativo no futuro político de Bolsonaro. A defesa do ex-presidente já adiantou que, caso as sanções sejam aplicadas, irá recorrer da decisão e buscará todas as medidas judiciais cabíveis para garantir seus direitos.
