Nesta quarta-feira (26), o ex-presidente Jair Bolsonaro e seis condenados na chamada “trama golpista” passam por audiência de custódia, etapa obrigatória para o início do cumprimento das penas definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O procedimento ocorre por videoconferência nos locais onde os réus estão detidos, garantindo a legalidade da prisão e a preservação dos direitos individuais.
A audiência de custódia não reabre o julgamento, mas verifica se a detenção ocorreu de forma regular e se não há abusos. Cada réu terá aproximadamente 30 minutos para ser ouvido, com participação de advogados e representantes do Judiciário.
Réus e condenações
Além de Bolsonaro, são ouvidos nesta quarta:
Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa;
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça.
O STF condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em setembro de 2025, por crimes que incluem organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado com violência e grave ameaça. Todos os recursos apresentados foram julgados, e o processo transitou em julgado, permitindo a execução das penas.
O cumprimento da pena representa um marco histórico: é a primeira vez que um ex-presidente e altos oficiais militares condenados por planejamento de golpe passam pela etapa formal de custódia após decisão do STF. A audiência reforça a importância do respeito aos direitos fundamentais, mesmo para réus de alto escalão, e simboliza a concretização das decisões da mais alta corte do país.
A expectativa é que a fase de custódia ocorra sem intercorrências, marcando o início oficial do regime de cumprimento de penas. O episódio também terá repercussão política significativa, influenciando o debate público sobre instituições, legalidade e cenário eleitoral nos próximos anos.
