A corrida presidencial de 2026, embora ainda distante, já tem um nome central na pauta de debates políticos e jurídicos: o do ex-presidente Jair Bolsonaro. Apesar de ter sido declarado inelegível até 2030 pela Justiça Eleitoral, o cenário em torno de sua possível candidatura mantém-se sob o escrutínio de advogados, políticos e eleitores. A questão que paira é: afinal, Bolsonaro vai concorrer ou não?
A resposta, hoje, é que Jair Bolsonaro está legalmente impedido de concorrer. As condenações proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação – principalmente por sua reunião com embaixadores em 2022, onde questionou a lisura das urnas eletrônicas – e, posteriormente, por eventos durante o 7 de setembro daquele mesmo ano, selaram seu destino político no campo eleitoral por oito anos, a partir da eleição de 2022.
Os Caminhos Para uma Reversão (Improvável)
A defesa de Bolsonaro, no entanto, não desiste. Há recursos em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que buscam reverter essas decisões. Um deles, sob a relatoria do ministro Luiz Fux, aguarda movimentação. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já emitiu parecer pela rejeição do pedido, reforçando o entendimento de que não cabe ao STF reavaliar as provas do processo que poderiam alterar a decisão do TSE.
Paralelamente, no Congresso Nacional, tramita um projeto de lei complementar (PLP 141/2023), de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), que visa reduzir o período de inelegibilidade de 8 para 2 anos. Se aprovada, essa alteração legislativa poderia, teoricamente, abrir um caminho para a candidatura de Bolsonaro em 2026. Contudo, a tramitação e aprovação de tal projeto são complexas, exigem maioria qualificada e enfrentam forte resistência política.
O Precedente de Lula: Inelegibilidade e a Estratégia da Candidatura “Sub Judice”
A situação de Bolsonaro traz à memória um precedente marcante da política brasileira recente: a inelegibilidade do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, em 2018.
Naquela ocasião, Lula foi condenado em segunda instância e, pela Lei da Ficha Limpa, tornou-se inelegível. Seu nome foi registrado como candidato pelo Partido dos Trabalhadores, e a estratégia era manter a candidatura “sub judice” – ou seja, aguardando uma decisão final da Justiça – até o limite do prazo. O PT chegou a ter Lula como candidato em pesquisas, mas o TSE, por unanimidade, indeferiu seu registro de candidatura poucas semanas antes do pleito. Com a decisão final da Justiça Eleitoral contra Lula, o PT teve que substituí-lo por Fernando Haddad na chapa.
A similaridade para Bolsonaro está na possibilidade de seu partido, o PL, tentar registrar sua candidatura mesmo com a inelegibilidade. Essa tática busca manter o nome do ex-presidente no centro do debate político e mobilizar sua base eleitoral até que uma decisão definitiva de impugnação seja proferida. Contudo, como no caso de Lula em 2018, a expectativa é que, se a Justiça mantiver a inelegibilidade, a candidatura de Bolsonaro também seja barrada antes do pleito.
Perspectiva de Especialistas
Apesar das manobras legais e políticas, especialistas em Direito Eleitoral avaliam como “altamente improvável” a reversão da inelegibilidade de Jair Bolsonaro a tempo de ele concorrer em 2026. A consistência das decisões do TSE, a jurisprudência atual do STF e a complexidade de aprovar uma mudança legislativa que o beneficie especificamente, tornam o caminho extremamente desafiador.
Assim, embora seu nome continue a ressoar nos debates, e a possibilidade de uma candidatura “sub judice” possa ser aventada, a realidade jurídica aponta que Jair Bolsonaro, no presente momento, está fora da corrida eleitoral de 2026. A política brasileira, no entanto, é pródiga em reviravoltas, e o cenário só estará totalmente definido próximo ao período de registro de candidaturas.
