O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) autorizou a liberação de R$ 4,45 milhões do Fundo Rio Doce para a realização de consulta prévia, livre e informada junto a comunidades tradicionais de faiscadores e garimpeiros impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana (MG).
Os recursos integram o Novo Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, homologado no fim de 2024, e têm como objetivo garantir a participação direta dessas comunidades na definição das ações coletivas de reparação. A consulta é um direito previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
A execução do processo ficará sob responsabilidade da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). A Anater contará com apoio técnico da Fundação Ipead, ligada à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), para condução dos estudos, organização das etapas de escuta e sistematização das informações coletadas.
Segundo o planejamento, a consulta deverá alcançar cerca de 2,9 mil núcleos familiares, distribuídos em municípios da Zona da Mata mineira ao longo do Rio Doce, como Mariana, Barra Longa, Rio Doce, Acaiaca, Santa Cruz do Escalvado e Ponte Nova. As comunidades envolvidas tiveram seus modos de vida diretamente afetados pela contaminação ambiental provocada pelo desastre.
O processo inclui atividades de mobilização comunitária, levantamento socioeconômico e cultural, encontros informativos e devolutivas, assegurando que os grupos tradicionais compreendam os impactos, as propostas em discussão e possam influenciar as decisões sobre as medidas compensatórias.
A liberação dos recursos reforça a diretriz do novo acordo de ampliar a participação social e o protagonismo das populações atingidas, além de integrar um conjunto mais amplo de ações de reparação socioambiental na bacia do Rio Doce. O fundo financia iniciativas nas áreas social, econômica e ambiental, com foco na reconstrução dos territórios e na garantia de direitos das comunidades impactadas.
