O Banco Central aprovou novas regras que permitirão aos clientes bloquear propagandas e ofertas ativas de crédito feitas pelas instituições financeiras. As medidas, divulgadas na segunda-feira (9), também preveem um painel para consultar dívidas e mais informações sobre o impacto de um empréstimo no orçamento.
A partir de 31 de março de 2027, as instituições deverão oferecer um mecanismo claro para o cliente recusar essas abordagens. Para consumidores em situação de maior vulnerabilidade financeira ou risco de endividamento excessivo, as ofertas dependerão de autorização prévia e específica.
Nesses casos, a abordagem deverá buscar melhorar a situação financeira do cliente, por meio de alternativas como renegociação ou portabilidade, sem liberação de novos recursos.
Outra mudança é o Painel de Dívidas Consolidadas. Antes da contratação, o consumidor terá acesso a simulações com o valor das parcelas e o comprometimento de sua capacidade de pagamento. O ambiente também deverá apresentar alertas de risco. A maior parte dessas exigências começa a valer em 1º de julho de 2027.
O BC também definiu regras para ofertas de crédito durante transações Pix. Elas dependerão de consentimento prévio e específico, com intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação pelo usuário e a primeira oferta. Essa etapa entra em vigor em julho de 2027.
