Introdução
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) determinou, por meio de ato oficial publicado no Diário Oficial da União, a elevação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre gasolina, diesel e gás de cozinha, com vigência a partir de janeiro de 2026. Esta medida representa o segundo aumento consecutivo do tributo sobre combustíveis, refletindo ajustes na política tributária estadual que podem impactar significativamente a economia e o custo de vida da população.
Desenvolvimento
Conforme estabelecido pelo Confaz, o ICMS sobre a gasolina terá um incremento de R$ 0,10 por litro, elevando o valor para R$ 1,57. No caso do diesel, o aumento será de R$ 0,05 por litro, resultando em um tributo de R$ 1,17. Para o gás de cozinha, o reajuste corresponde a R$ 1,05 por botijão, impactando diretamente um produto essencial para milhões de domicílios brasileiros.
Este será o segundo ano seguido de elevação do ICMS sobre combustíveis, após ajuste similar realizado em fevereiro do ano corrente. Tais aumentos são particularmente relevantes devido ao papel central dos combustíveis na cadeia produtiva e de serviços, uma vez que alterações em seus preços tendem a se propagar por diversos setores da economia, influenciando desde o transporte de carga até os preços ao consumidor final.
Vale destacar que, paralelamente a essas mudanças tributárias, a Petrobras abandonou a política de paridade de preços no início do atual governo, desvinculando os reajustes domésticos das flutuações internacionais do petróleo e do câmbio. Essa alteração na estratégia de precificação da estatal introduz uma nova dinâmica no mercado de combustíveis, que agora passa a ser influenciada por fatores internos e decisões governamentais, além de variáveis externas.
O ICMS, sendo um imposto de competência estadual, é arrecadado pelos estados e Distrito Federal, e suas alterações são frequentemente motivadas pela necessidade de equilibrar orçamentos e financiar serviços públicos. No entanto, aumentos sucessivos podem gerar pressões inflacionárias e reduzir o poder de compra das famílias, especialmente em um contexto de recuperação econômica ainda frágil.
Especialistas alertam que a elevação do tributo sobre combustíveis tende a ter efeitos em cascata, uma vez que o diesel é fundamental para o transporte de mercadorias, a gasolina impacta o custo do deslocamento urbano e o gás de cozinha afeta diretamente o orçamento doméstico. Assim, espera-se que o aumento do ICMS contribua para a majoração de preços em setores como alimentação, logística e serviços.
Conclusão
O reajuste do ICMS sobre gasolina, diesel e gás de cozinha, programado para janeiro de 2026, consolida uma tendência de incremento tributário sobre combustíveis, com potenciais reflexos na inflação e no custo de vida. A medida, somada à mudança na política de preços da Petrobras, sinaliza um cenário de maior intervenção estatal e ajustes fiscais que buscarão equilibrar as contas públicas, ainda que às custas de pressões sobre a economia doméstica. O impacto real dessas alterações dependerá de como o mercado e os consumidores se adaptarão aos novos patamares de preços, bem como de eventuais compensações ou políticas públicas que possam mitigar os efeitos negativos sobre a população.
