O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu o avanço de duas propostas após a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), limitar a apresentação de pedidos de impeachment contra ministros do STF. São eles: um projeto que facilita o impeachment de ministros do STF e uma PEC que limita as decisões monocráticas da Corte. A declaração de Alcolumbre é uma reação à decisão do ministro de Gilmar Mendes que limita à Procuradoria-Geral da República (PGR) a prerrogativa de pedir impeachment de ministros da Corte.
O projeto apresentado por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), à época presidente do Senado, foi construído por juristas, incluindo o então ministro do STF Ricardo Lewandowski, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública. O texto, no entanto, está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde 2023, Alcolumbre era o presidente do colegiado à epoca. O relator, senador Weverton (PDT-MA), chegou a realizar audiências públicas, mas nunca apresentou parecer.
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu o avanço de duas propostas após a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), limitar a apresentação de pedidos de impeachment contra ministros do STF. São eles: um projeto que tramita no Senado e facilita processos contra integrantes do Judiciário; uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe decisões monocráticas que suspendam a eficácia de leis – essa última, já aprovada pelos senadores, mas parada na Câmara dos Deputados. “Somente uma alteração legislativa seria capaz de rever conceitos puramente legais, sob pena de grave ofensa constitucional à separação dos Poderes”, defendeu Alcolumbre na quarta-feira (3).
“E, nesse sentido, registro que tramita na Casa um projeto de lei que prevê um novo marco legal de crimes de responsabilidade no Brasil”. ⚖️ A declaração de Alcolumbre é uma reação à decisão do ministro de Gilmar Mendes que limita à Procuradoria-Geral da República (PGR) a prerrogativa de pedir impeachment de ministros da Corte. Na sequência, o presidente do Senado disse que “a situação estabelecida indica a necessidade de se alterar o regime das chamadas decisões monocráticas” e lembrou que a PEC também tramita no Congresso.
