O governo federal reagiu com descontentamento às mudanças feitas no texto do Projeto de Lei 5.582/2025, conhecido como “PL das Facções”. O relator da proposta, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou na segunda-feira (10) um novo parecer que modificou pontos centrais do projeto original enviado pelo Executivo, o que gerou tensão entre o Palácio do Planalto e o Congresso.
A principal mudança estabelece que a Polícia Federal (PF) só poderá atuar em investigações interestaduais ou internacionais sobre organizações criminosas mediante requisição formal do governador do estado. Essa exigência não estava prevista na versão original, que previa atuação conjunta e automática das forças federais com os estados no combate ao crime organizado.
Para o Ministério da Justiça, a alteração “enfraquece a capacidade de resposta do Estado” e cria obstáculos burocráticos em operações que exigem rapidez. Técnicos da pasta afirmam que condicionar a participação da PF à solicitação de governadores pode “atrasar investigações e comprometer resultados”.
Já o relator defende que a mudança reforça o pacto federativo e evita sobreposição de atribuições entre União e estados. “O projeto preserva a autonomia estadual e garante que as ações sejam coordenadas de forma equilibrada”, afirmou Derrite ao justificar o novo texto.
Nos bastidores, integrantes da base governista consideraram a alteração um retrocesso na política nacional de segurança pública. O governo avalia articular no Senado a reversão da medida, caso o texto seja aprovado na Câmara.
O “PL das Facções” faz parte de um conjunto de propostas do Executivo voltadas ao enfrentamento de organizações criminosas com atuação nacional e transnacional. A redação original previa integração direta entre as forças de segurança, compartilhamento de informações e atuação conjunta em investigações complexas.
Com o parecer apresentado no dia 10, a proposta ainda precisa ser votada no plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado. Até lá, o governo tenta reconstruir apoio político para manter a versão original, considerada estratégica para o fortalecimento do combate ao crime organizado no país.
A disputa em torno do texto expõe mais um ponto de atrito entre o Planalto e o Congresso em temas ligados à segurança pública e deve seguir como um dos principais focos de negociação nas próximas semanas em Brasília.
