O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), abrindo caminho para que ele se torne formalmente réu por coação no curso do processo.
Segundo Moraes, a PGR apresentou indícios suficientes e prova da materialidade das condutas atribuídas ao parlamentar, especialmente sua atuação junto a autoridades estrangeiras para criar “ambiente institucional e social de instabilidade” e influenciar decisões do STF.
A denúncia acusa Eduardo Bolsonaro de tentar pressionar autoridades dos Estados Unidos para que medidas fossem tomadas contra o Brasil ou seus representantes, com o objetivo de interferir no julgamento envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, seu pai.
O julgamento ocorre no formato de plenário virtual da Primeira Turma do STF. Com o voto de Moraes, os demais ministros, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino ainda precisam se manifestar. Caso a maioria acompanhe o relator, Eduardo Bolsonaro se tornará oficialmente réu e o processo seguirá para a fase de instrução.
A defesa do deputado, conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU), argumenta que suas ações configuram exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar, sem provas de efetiva influência sobre decisões judiciais ou de governos estrangeiros.
O voto de Moraes marca um momento decisivo no processo, mas ainda não significa condenação. Eduardo Bolsonaro segue com seus direitos políticos e no exercício do mandato até que a decisão final seja tomada pelos demais ministros da Turma.
