O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) para manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e rejeitar o último recurso apresentado pela defesa no processo que apura tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O julgamento acontece no plenário virtual da Primeira Turma e segue até o dia 14 de novembro.
Em seu voto, Moraes classificou os embargos de declaração como “manifestamente protelatórios” e afirmou que a defesa não apresentou nenhum argumento novo que justificasse reanalisar a decisão anterior, que condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.
“Os embargos não apresentaram contradições, ambiguidades ou obscuridades no acórdão condenatório. Trata-se de mero inconformismo com o desfecho do julgamento”, escreveu Moraes.
O ministro destacou ainda que as provas reunidas no processo demonstram a responsabilidade de Bolsonaro na articulação dos atos golpistas, especialmente nas manifestações que culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
“As provas demonstram que os manifestantes foram utilizados como instrumento para a continuação da prática delitiva. Jair Messias Bolsonaro criou dolosamente o risco de que esses indivíduos praticassem violência contra os Poderes Democráticos”, afirmou Moraes.
A defesa do ex-presidente havia pedido a redução da pena e questionado a dosimetria, além de alegar cerceamento de defesa e falta de tempo para analisar o volume de provas. Também contestou a validade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, uma das principais fontes de provas no caso.
O relator, no entanto, sustentou que o cálculo da pena foi devidamente fundamentado:
“O acórdão explicou de forma detalhada todas as etapas da dosimetria e as condutas específicas atribuídas ao réu.”
Com o voto de Alexandre de Moraes, a tendência é que os demais ministros da Primeira Turma sigam o mesmo entendimento. Caso o placar seja unânime, a condenação se tornará definitiva e o STF poderá determinar a execução da pena.
O caso é considerado histórico, pois trata-se do primeiro julgamento de um ex-presidente condenado por tentativa de golpe de Estado na história do país. A decisão final deve consolidar o entendimento da Corte sobre a responsabilização de líderes políticos por atentados à democracia.
