O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quinta-feira (15) a transferência imediata do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal (PF), onde estava preso desde novembro de 2025, para uma Sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), dentro do Complexo Penitenciário da Papuda e conhecida como “Papudinha”. Bolsonaro já foi levado ao novo local, onde dará continuidade ao cumprimento da pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A decisão atende a reclamações da defesa e da família sobre as condições de custódia na PF, consideradas inadequadas para atendimento médico, rotina diária e visitas.
Novo espaço e condições de cumprimento de pena
A sala onde Bolsonaro foi colocado na Papudinha tem cerca de 64,8 m², com quarto, banheiro, cozinha, sala, lavanderia e área externa, bem maior do que os cerca de 12 m² da acomodação anterior na Superintendência da PF. Na nova unidade, ele poderá usufruir de banho de sol com privacidade, prática de exercícios físicos e tempo ampliado de visitas familiares, destacou Moraes na decisão.
O ministro também previu a realização de assistência médica integral 24 horas, com profissionais do sistema penitenciário e médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia ao Judiciário, além de deslocamento imediato a hospitais em casos de urgência. Bolsonaro será submetido a uma junta médica oficial imediata, cujo laudo deverá ser apresentado em até dez dias, para avaliar seu estado clínico e eventual necessidade de transferência a um hospital penitenciário.
Pedidos anteriores da defesa, como autorização para acesso a uma smart TV, foram negados por motivos de segurança.
Visitas e rotina familiar
A decisão prevê a visitação semanal da esposa, Michelle Bolsonaro, e dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura, além da enteada Letícia Firmo da Silva, às quartas e quintas-feiras em horários definidos. Outras visitas dependerão das normas do sistema penitenciário local.
Reações
A transferência gerou reações contrastantes no cenário político. Aliados de Bolsonaro criticaram a medida, chamando-na de “arbítrio judicial” e parte de um suposto confronto institucional com o STF, reação que tem sido expressa nas redes sociais e por líderes do PL. Por outro lado, setores governistas e juristas defendem a decisão como compatível com a lei e apropriada para um condenado por liderar uma organização criminosa armada.
A determinação acontece dias após a defesa ter apresentado pedido de prisão domiciliar humanitária, que foi negado pelo ministro Moraes, que afirmou em despacho que a transferência não significa “estadia privilegiada”, mas adequação às necessidades de custódia previstas em lei.
