A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu, na segunda-feira (8), revogar a prisão preventiva do deputado e presidente afastado da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil). O plenário aprovou o parecer favorável à soltura por 42 votos a 21, além de duas abstenções, superando o mínimo necessário de 36 votos para derrubar a decisão judicial.
A votação ocorreu poucas horas depois de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ter analisado o caso e aprovado, por 4 votos a 3, o relatório que recomendava a libertação do parlamentar. O texto seguiu para o plenário em regime de urgência.
Contexto da prisão
Bacellar foi preso na última quarta-feira (3) durante a Operação Unha e Carne, da Polícia Federal, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é investigado por supostamente vazar informações sigilosas da Operação Zargun, investigação que levou à prisão do ex-deputado TH Joias, acusado de envolvimento com tráfico de armas e ligação com o Comando Vermelho.
Segundo a PF, o vazamento teria prejudicado o andamento das apurações, o que justificou o pedido de prisão preventiva. Bacellar também foi afastado da presidência da Alerj por decisão do STF.
Como foi a sessão
A sessão extraordinária que analisou o caso foi presidida pelo vice-presidente da Casa, Guilherme Delaroli (PL). O debate foi marcado por discursos duros tanto de aliados quanto de opositores.
Parlamentares favoráveis à soltura afirmaram que a prisão preventiva era desproporcional e que a Alerj tem prerrogativa constitucional para se manifestar sobre a detenção de seus membros. Já os contrários defenderam que as acusações são graves e que a revogação poderia interferir no curso das investigações da PF.
O que acontece agora
Apesar da decisão da Alerj, Rodrigo Bacellar não será solto de imediato. O resultado será encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, que dará a palavra final, podendo manter a prisão, liberar o parlamentar ou aplicar medidas cautelares como monitoramento eletrônico ou restrições de deslocamento.
A decisão reacende o debate sobre o alcance das prerrogativas parlamentares e a relação entre Legislativo e Judiciário em casos que envolvem crime organizado e segurança pública.
