Em meio a um cenário de intensos debates jurídicos e econômicos, advogados e especialistas em direito tributário têm se manifestado contra a tentativa do Supremo Tribunal Federal (STF) de promover uma conciliação sobre a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A crítica central é que a medida pode criar insegurança jurídica e prejudicar contribuintes que já têm ações judiciais em andamento contra a taxação.\n\nO IOF, tributo federal que incide sobre operações de crédito, câmbio e seguros, entre outras, tem sido alvo de diversas ações judiciais questionando sua constitucionalidade e a forma como é aplicado. Recentemente, o STF sinalizou a possibilidade de buscar um acordo entre a União e os contribuintes para resolver parte dessas disputas, evitando a judicialização em massa. No entanto, a proposta tem sido recebida com ceticismo por parte da advocacia.\n\nPara o advogado tributarista Carlos Eduardo Moreira, a tentativa de conciliação pode ser vista como uma forma de o STF evitar o julgamento de mérito de questões complexas. ‘O tribunal está tentando transferir para as partes uma responsabilidade que é dele, que é a de decidir se a cobrança do IOF está ou não em conformidade com a Constituição’, afirmou Moreira. Ele destacou que muitos contribuintes já têm decisões favoráveis em primeira instância e que um acordo genérico poderia prejudicar esses casos.\n\nA Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) também emitiu uma nota técnica criticando a iniciativa. Segundo a entidade, a conciliação proposta pelo STF não leva em conta as particularidades de cada caso, o que pode resultar em tratamentos desiguais. ‘Há situações em que a cobrança do IOF foi claramente abusiva, e os contribuintes têm o direito de buscar a reparação integral nos tribunais’, diz trecho do documento.\n\nDo outro lado, defensores da medida argumentam que a conciliação pode agilizar a resolução de conflitos e reduzir a sobrecarga do Judiciário. O ministro Luís Roberto Barroso, relator de um dos casos sobre o tema no STF, afirmou em entrevista recente que ‘a busca por soluções consensuais é um caminho válido para desafogar o sistema e garantir maior previsibilidade’.\n\nNo entanto, os críticos apontam que a conciliação pode servir mais aos interesses da União, que arrecadou R$ 40 bilhões com o IOF em 2022, segundo dados da Receita Federal. ‘O governo teme uma enxurrada de decisões contra a cobrança do imposto, o que poderia impactar significativamente os cofres públicos’, avaliou a advogada Patricia Costa, especialista em direito tributário.\n\nEnquanto o debate segue, contribuintes e empresas aguardam com apreensão os próximos passos do STF. Muitos temem que a conciliação resulte em acordos pouco vantajosos, especialmente para quem já está em fase avançada de litígio. ‘Se o STF quer realmente resolver a questão, deveria julgar os casos com base no mérito, e não empurrar as partes para uma negociação que pode ser desigual’, concluiu Moreira.\n\nO assunto deve ganhar ainda mais destaque nos próximos meses, à medida que o STF define os termos da possível conciliação e as partes envolvidas se posicionam. Enquanto isso, a insegurança jurídica sobre o tema continua a afetar tanto contribuintes quanto o mercado financeiro.
