Eduardo Bolsonaro nos EUA: deputado pode perder o mandato por faltar? Entenda o que dizem as regras da Câmara
Até o mês de julho, ele estava afastado do mandato por conta de uma licença, que trava a contagem de faltas no período.
Tipo de licença escolhido pelo filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não pode ser renovado em um mesmo ano.
Com isso, Eduardo reassumiu automaticamente o mandato ainda no mês de julho.
De volta à função, Eduardo Bolsonaro anunciou que não retornaria ao Brasil.
Com impedimento da Câmara para registrar presença à distância, o deputado passou a levar faltas em agosto.
Pelas regras da Câmara e da Constituição, Eduardo pode perder o mandato por faltas.
A punição, no entanto, não deve ser aplicada ou analisada neste ano.
O excesso de faltas em um ano de trabalho na Câmara dos Deputados pode levar à cassação de um parlamentar.
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