A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira (22) o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo pelo crime de coação no curso do processo, previsto no artigo 344 do Código Penal.
Segundo a denúncia, ambos teriam atuado a partir dos Estados Unidos em uma série de ações para pressionar autoridades brasileiras e interferir em julgamentos relacionados à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado.
Entre as medidas articuladas estariam:
- a revogação de vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF);
- a imposição de tarifas mais altas sobre importações brasileiras;
- o uso da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.
A PGR afirmou que essas condutas configuram ameaças claras e consistentes, com o objetivo de intimidar o STF e obter decisões favoráveis a Bolsonaro e Figueiredo.
Embora o ex-presidente tenha sido citado, ele não é alvo da denúncia atual — já responde em outra ação, na qual foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Se a denúncia for aceita pelo STF, Eduardo Bolsonaro se tornará réu em ação penal, o que poderá comprometer seus planos eleitorais para 2026 e ainda ampliar o risco de perda de mandato, já que o parlamentar acumula faltas frequentes em sessões da Câmara.
O Supremo Tribunal Federal ainda não decidiu sobre a aceitação da denúncia.
