O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da PEC nº 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem, fez duras críticas à proposta durante entrevista ao Jornal da CBN. Segundo ele, a medida amplia a proteção de parlamentares contra investigações e processos, criando brechas para a impunidade.
“Blindagem interessa para bandido”, afirmou Vieira, ressaltando que a PEC pode se tornar um instrumento de proteção a envolvidos em práticas ilícitas.
A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, prevê que a abertura de ação penal contra parlamentares dependa de autorização prévia em votação secreta pela maioria absoluta do Senado ou da Câmara. O texto também concede foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) a presidentes de partidos com representação no Legislativo e altera a análise de prisões em flagrante de parlamentares, que deixaria de ser em votação aberta para se tornar secreta.
Delegado de carreira e integrante da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Vieira anunciou que apresentará parecer pela rejeição da proposta na próxima quarta-feira (24). O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), já havia adiantado posição semelhante, classificando a PEC como um “absurdo parlamentar”.
Apesar da tendência de rejeição na CCJ, a PEC ainda pode ser levada ao plenário do Senado. O tema tem dividido opiniões: enquanto defensores alegam que a medida é necessária para evitar perseguições políticas contra parlamentares, críticos alertam para os riscos de enfraquecimento do combate à corrupção e de retrocessos na moralidade pública.
