Introdução
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira (19), o julgamento de um processo apresentado pela Mesa Diretora do Senado, que visa limitar decisões judiciais sobre operações de busca e apreensão dentro das dependências do Congresso.
Desenvolvimento
Os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes já se pronunciaram, votando a favor de estabelecer que a autorização para tais ações é de competência exclusiva do STF, abrangendo tanto o Congresso Nacional quanto os imóveis funcionais ocupados por parlamentares. O julgamento está ocorrendo no plenário virtual, com prazo para inserção de votos até 26 de maio.
Conclusão
O caso, que tramita no Supremo desde 2016, reflete a complexidade e a importância da separação de poderes e das garantias institucionais no cenário político brasileiro.
