Introdução
O capitão da Polícia Militar da Bahia, Fabrício Carlos Santiago dos Santos, foi condenado pela Justiça Militar por operar um esquema de corrupção que envolvia o recebimento de propinas para autorizar festas do tipo paredão no município de Santa Cruz Cabrália, localizado no extremo sul do estado. A sentença, publicada em 9 de abril, resultou na pena de 5 anos, 1 mês e 27 dias de prisão, além da perda do cargo ocupado pelo militar.
Desenvolvimento
As investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) revelaram que o capitão Fabrício dos Santos atuava como comandante da 4ª Companhia da Polícia Militar no município quando implementou o esquema criminoso. Entre junho de 2023 e fevereiro de 2024, o PM solicitou e recebeu pagamentos de comerciantes locais em troca da liberação de eventos, utilizando o termo Toddy como senha para identificar as transações nas mensagens trocadas com os empresários.
Os valores das propinas variavam entre R$ 135 e R$ 500, sendo realizados principalmente por meio de transferências via PIX. Além do dinheiro, o capitão também recebia caixas com cervejas e outras bebidas alcoólicas como forma de pagamento pelos serviços ilícitos. O esquema foi minuciosamente documentado pelas autoridades, com base em provas coletadas durante as investigações, que incluíram conversas e registros financeiros.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) formalizou a denúncia, que foi integralmente acatada pela Justiça Militar, destacando o abuso de autoridade e a violação dos deveres funcionais por parte do capitão. A atuação do Gaeco foi fundamental para desarticular a operação, que representava um desvio grave da conduta esperada de um oficial da corporação.
Conclusão
A condenação do capitão Fabrício dos Santos reforça o compromisso das instituições baianas no combate à corrupção e na preservação da integridade do serviço público. A perda do cargo e a pena privativa de liberdade servem como um alerta para outros agentes públicos sobre as consequências de práticas ilícitas. Este caso evidencia a importância de mecanismos de controle e fiscalização contínuos para coibir abusos de poder e garantir a transparência nas ações policiais.
