Deputada acompanha processo de cassação remotamente de prisão italiana
A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) participou nesta quarta-feira (10) por videoconferência de uma reunião na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O fato ocorreu enquanto a parlamentar se encontra detida em uma penitenciária feminina na Itália, onde aguarda decisão sobre processo de extradição para o Brasil.
A sessão da CCJ marcou o início da análise de um procedimento que pode resultar na perda definitiva do mandato parlamentar de Zambelli. A situação configura um caso inédito na história do Legislativo brasileiro, considerando as circunstâncias extraordinárias que envolvem a detenção internacional da congressista.
Contexto legal e processual da situação
A base para o processo de cassação decorre de condenação definitiva do Supremo Tribunal Federal que impôs à deputada pena de dez anos de prisão pelo crime de comandar invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça. Com o trânsito em julgado da decisão, não cabem mais recursos à condenação, o que automaticamente triggera o procedimento de perda de mandato na Câmara dos Deputados.
Antes que a condenação se tornasse definitiva, Zambelli deixou o território brasileiro e estabeleceu-se na Itália, sendo subsequentemente considerada foragida da Justiça do Brasil e incluída na lista de difusão vermelha da Interpol. Em julho último, as autoridades italianas efetivaram sua captura nos arredores de Roma, mantendo-a desde então na Penitenciária Feminina de Rebibbia.
O processo de extradição encontra-se em andamento, com a deputada aguardando a decisão das autoridades judiciais italianas sobre seu possível retorno ao Brasil. Enquanto isso, a Câmara dos Deputados deve necessariamente manifestar-se sobre a validade do mandato, considerando a condenação criminal definitiva.
Particularidades do caso e estratégias defensivas
A participação remota de Zambelli na audiência foi autorizada pela justiça italiana, permitindo que a parlamentar acompanhasse a oitiva de duas testemunhas consideradas-chave no processo: Walter Delgatti, hacker também condenado pela invasão aos sistemas do CNJ, e Michel Spiero, assistente técnico da defesa na ação penal original.
Segundo avaliação da defesa técnica, uma das principais estratégias para tentar preservar o mandato parlamentar consistirá em demonstrar que Delgatti teria prestado falsos testemunhos durante o processo criminal. A equipe jurídica argumenta que a reconstrução dos fatos necessita de revisão profunda considerando novas evidências e contradições identificadas nas declarações anteriores.
Os advogados destacam a complexidade jurídica do caso, que envolve interfaces entre o direito penal brasileiro, tratados internacionais de extradição e as regras regimentais da Câmara dos Deputados para casos de perda de mandato por condenação criminal. A situação é considerada paradigmática e poderá estabelecer precedentes importantes para casos similares no futuro.
Implicações institucionais e desdobramentos esperados
O desfecho deste processo terá significativas repercussões tanto no âmbito político quanto no jurídico. A Câmara dos Deputados enfrenta o desafio de aplicar seu regimento interno a uma situação sem precedentes, enquanto o Judiciário brasileiro acompanha os desdobramentos internacionais do caso de extradição.
Especialistas em direito constitucional apontam que a decisão final sobre o mandato de Zambelli poderá influenciar futuros casos envolvendo parlamentares condenados criminalmente que se encontrem no exterior. O caso testa os limites da jurisdição brasileira e a eficácia dos mecanismos de cooperação jurídica internacional.
O andamento do processo na CCJ deverá seguir os trâmites regimentais normais, com prazo para manifestação da defesa, análise do relator e votação pelos membros da comissão. A decisão final sobre a perda do mandato dependerá posteriormente do plenário da Câmara dos Deputados, que terá a palavra definitiva sobre o destino político da parlamentar.
